MDIC lança norma para certificação de produto sustentável que substitui plástico convencional

Nesta sexta-feira (20), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a primeira norma técnica setorial do Selo Verde Brasil. A norma estabelece critérios ambientais, sociais e de governança, incluindo aspectos relacionados à economia circular, aplicáveis às indústrias químicas que produzem polímeros de eteno de fonte renovável - usados na fabricação de sacolas recicláveis, filmes e outros produtos sustentáveis, em substituição aos plásticos convencionais.

Instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024,  por meio de decreto presidencial, a partir de agora o Programa Selo Verde entra na fase de execução técnica, com a criação de sua primeira norma setorial. Em outros termos, o lançamento marca o início de uma nova fase para a indústria brasileira: a padronização do que é, de fato, um produto sustentável aos olhos da sociedade e dos mercados interno e externo.

A elaboração é conduzida pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), por meio de processo colaborativo que reúne empresas do setor químico, sob a liderança da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), além de representantes do Inmetro, da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e da equipe técnica da própria associação. A construção ocorre no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que garante alinhamento com padrões técnicos reconhecidos.

“A Secretaria de Economia Verde faz parte de um novo projeto de país, que busca construir uma sociedade mais igualitária e baseada num modelo de desenvolvimento mais sustentável, com uma indústria forte, mas adaptada aos desafios do século XXI. O Selo Verde faz parte desse processo, da Nova Indústria Brasil, uma política pública que não apenas busca tornar a nossa indústria mais sustentável, mas também aproveitar essa nossa vantagem econômica, transformar a sustentabilidade num vetor de competitividade”, defende a secretária de Economia Verde, Julia Cruz.     

Lançamento

O Selo Verde integra a estratégia do MDIC para estruturar um sistema nacional de certificação ambiental, com foco na transparência e na valorização de produtos sustentáveis. A coordenação do programa permanece sob responsabilidade da Secretaria, que lidera a agenda de sustentabilidade dentro da pasta.

As diretrizes foram construídas em diálogo com a sociedade, a partir de debates técnicos e de uma Consulta Pública Nacional que recebeu contribuições de especialistas, representantes da indústria, empresas, pesquisadores e servidores públicos, além de cidadãos comuns. Os debates técnicos e a Consulta Pública Nacional conferem legitimidade, transparência e segurança técnica ao processo.

Para assegurar a credibilidade do selo, o programa conta com o suporte do Inmetro, que exerce papel central ao acreditar os organismos certificadores encarregados de verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos.

A articulação também envolve outros órgãos federais, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e contribui para alinhar o Selo Verde a outras políticas, como a Taxonomia Sustentável Brasileira e a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.

A estrutura da norma contempla a redução de impactos negativos e a ampliação de impactos positivos nas dimensões ambiental, social e de governança, com a definição de critérios claros e verificáveis ao longo do ciclo de vida dos produtos.

SELO VERDE

O Selo Verde Brasil foi instituído como parte da estratégia do MDIC para promover a sustentabilidade e aumentar a competitividade da indústria nacional. A iniciativa estabelece um sistema nacional de certificação ambiental para produtos e serviços.

O Selo está inserido em um contexto mais amplo de políticas públicas voltadas à transição para uma economia de baixo carbono, alinhando o Brasil às exigências internacionais e às metas climáticas. Desde então, o programa vem sendo estruturado com apoio de áreas técnicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), como a Secretaria de Economia Verde, além de instituições parceiras.

A instituição do Selo Verde Brasil marca um passo importante na consolidação de critérios padronizados de sustentabilidade no país, contribuindo para ampliar a transparência no mercado, fortalecer a confiança de consumidores e parceiros comerciais e incentivar práticas produtivas mais sustentáveis.