MDIC abre nova consulta pública para melhoria da competitividade no país

Com foco na Agenda de Redução do Custo Brasil – ciclo 2026–2027, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu nesta terça-feira (17) consulta pública para o envio de projetos e iniciativas que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios e o aumento da competitividade no país.

A medida foi anunciada durante reunião entre o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, em Brasília.

A consulta busca a colaboração da sociedade para identificar e eliminar obstáculos regulatórios, promover a desburocratização e a simplificação de processos.

“A participação da sociedade é essencial para o aprimoramento dessa agenda, pois amplia o debate e ajuda a identificar com mais precisão os entraves que limitam a competitividade da economia”, destacou Pedro Ivo, secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

“Ao desburocratizar processos, simplificar regras, melhorar o ambiente regulatório e incorporar diferentes perspectivas e experiências, a agenda se torna mais robusta e capaz de promover soluções efetivas para aumentar a produtividade, estimular investimentos e fortalecer o desenvolvimento sustentável do país”, completou.

A consulta está aberta para a toda a sociedade, em especial o setor produtivo, especialistas e instituições públicas. Nesta nova etapa, as propostas aprovadas deverão integrar o ciclo de implementação 2026–2027. As propostas poderão ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, ambiente digital do governo federal voltado à participação social na formulação de políticas públicas.

Requisitos para participar

As propostas apresentadas deverão:

• tratar da criação, revisão ou revogação de normas e regulamentos;
• não gerar impacto significativo no orçamento público;
• poder ser implementadas no âmbito do governo federal.

Ao final do período de inscrições, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe da SCPR do MDIC. Em seguida, as propostas serão encaminhadas ao Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), responsável por avaliar e deliberar sobre as iniciativas que poderão integrar a agenda.

A consulta pública ficará aberta até 1º de maio.

Agenda

A Agenda de Redução do Custo Brasil reúne iniciativas voltadas à superação de entraves regulatórios, burocráticos e institucionais que afetam o ambiente de negócios no país. O chamado “Custo Brasil” refere-se ao conjunto de fatores que aumentam o custo de produzir, investir e empreender no país, como excesso de burocracia, complexidade regulatória, dificuldades logísticas e insegurança jurídica.

Atualmente, a carteira da agenda conta com 44 projetos, dos quais 12 já foram concluídos e 32 seguem em andamento, envolvendo ações de simplificação regulatória, melhoria do ambiente de negócios, digitalização de processos e fortalecimento da segurança jurídica para investidores.

Após dois anos de sua estruturação inicial, a nova etapa da Agenda pretende incorporar propostas alinhadas aos desafios atuais da economia brasileira e às prioridades para o aumento da competitividade.

A agenda também está articulada com outras políticas de desenvolvimento produtivo do governo federal, como a Nova Indústria Brasil (NIB), que busca impulsionar a modernização da indústria nacional, incentivar a inovação e promover a transição para uma economia mais sustentável e competitiva.