Discurso do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin na Sessão Solene no Congresso Nacional - Acordo Mercosul – União Europeia

É com grande honra que participo desta sessão solene dedicada à promulgação do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

Quero registrar, em nome do Presidente Lula, o reconhecimento do Governo Federal ao Congresso Nacional pelo papel decisivo e responsável desempenhado ao longo deste processo. A aprovação deste acordo é fruto de diálogo institucional, compromisso com o interesse nacional e visão estratégica de longo prazo.

A história da integração regional começa sempre com uma escolha política.

Na Europa do pós-guerra, diante de um continente fragilizado, líderes visionários compreenderam que a paz e a prosperidade dependeriam da capacidade de aproximar povos e construir confiança duradoura entre nações.

Foi nesse espírito que Jean Monnet afirmou:

“Não estamos formando coalizões entre Estados; estamos unindo pessoas.”

A integração europeia nasce dessa visão: a de que a cooperação entre sociedades poderia transformar rivalidades históricas em um projeto comum de paz e prosperidade. Mas essa aproximação entre povos precisava também de bases sólidas e duradouras. Por isso, o próprio Monnet lembrava:

“Nada é possível sem as pessoas; nada é duradouro sem as instituições.”

A construção europeia mostrou ao mundo que a integração regional tem de se basear em dois pilares: vontade política e instituições capazes de dar estabilidade, previsibilidade e continuidade à cooperação entre os países.

Essa experiência nos inspirou na América do Sul.

Quando Brasil e Argentina decidiram iniciar um caminho de aproximação nos anos 1980, compreenderam que a integração regional poderia ser uma ferramenta poderosa para consolidar a democracia e promover o desenvolvimento.

Os presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín tinham uma convicção muito forte no processo de integração sul-americana, de que democracia e a integração regional caminham juntas. Foi nesse espírito que nasceu o Mercosul.

Inspirado pela experiência europeia, mas construído a partir da realidade e das necessidades da América do Sul, o Mercosul desenvolveu suas próprias características: uma integração gradual, baseada na cooperação política, no diálogo e na confiança entre nossos países.

Desde o início, ficou claro que seu significado iria muito além do comércio. O Mercosul não é apenas um acordo comercial; é um projeto político de integração entre nossos povos.

Hoje, presidente Alcolumbre, ao avançarmos na parceria entre Mercosul e União Europeia e na integração, fazemos nossa escolha política: dois grandes projetos históricos de integração voltam a se encontrar.

O acordo entre Mercosul e União Europeia conecta dois blocos econômicos que, juntos, reúnem mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial. Trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e também o maior acordo de comércio entre blocos do mundo. 

O acordo diversifica mercados e reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais.

Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Estimativas realizadas no Ministério da Indústria indicam que o acordo gera impactos positivos em todas as principais variáveis macroeconômicas do Brasil: Expansão do PIB; Aumento das exportações, especialmente de bens industriais e do agronegócio; Estímulo ao investimento, nacional e estrangeiro, Geração de empregos, em especial nos setores mais integrados às cadeias globais; Redução de custos e maior oferta ao consumidor.

Registro, presidente Alcolumbre e presidente Hugo Mota, que foi assinado, no MDIC, um plano de trabalho conjunto com o BID para apoio à implementação do Acordo Mercosul – União Europeia. A cooperação permitirá ampliar a capacidade institucional e apoiar empresas na adaptação às novas regras de comércio internacional.

Gostaria de aproveitar também para pedir apoio desta casa em novos projetos que virão em breve: o Acordo de Livre Comércio Mercosul – Singapura e o Acordo de Livre Comércio Mercosul – EFTA. Somados ao Acordo MCS-UE, esses instrumentos irão elevar de 12% para 31% o comércio brasileiro amparado por acordos comerciais.

Como palavras finais, não poderia deixar de destacar a importância do feito de hoje, cujo significado vai muito além de números.

Em um momento em que o comércio internacional enfrenta tensões e em que o multilateralismo é frequentemente questionado, a parceria entre Mercosul e União Europeia representa uma escolha clara pela cooperação, pelo diálogo, fortalecimento do multilateralismo e por um sistema internacional baseado em regras.

Ela aproxima dois continentes em uma parceria madura, entre regiões que compartilham valores democráticos, compromisso com instituições e visão de desenvolvimento sustentável. E reafirmamos também uma convicção profunda da nossa região: a integração, por meio de instituições e com base na democracia é o caminho para nosso desenvolvimento.

Muito obrigado!