Secretária do MDIC destaca papel da regulação na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia

O papel da regulação na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia esteve no centro dos debates do segundo dia do Encontro de Reguladores, realizado nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília (DF).

A palestra foi conduzida pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SECEX/MDIC), Tatiana Prazeres, e teve como tema os impactos do acordo para a regulação brasileira.

Moderado pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, o painel focou nos desafios e oportunidades decorrentes do acordo comercial que entrou em vigor no último dia 1º de maio.

Durante sua apresentação, Tatiana destacou que o acordo foi concluído em um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, transformações econômicas e reconfiguração das cadeias globais de valor. Segundo ela, nesse cenário, a integração econômica ganha ainda mais relevância para ampliar oportunidades de comércio, investimentos e competitividade.

"O acordo criou oportunidades concretas para o Brasil, mas é fundamental que os reguladores conheçam seus dispositivos, compreendam seus impactos e se reconheçam como atores centrais na sua implementação", afirmou.

A secretária apresentou dados que demonstram o potencial econômico do acordo para o Brasil. Estimativas do MDIC apontam efeitos positivos de longo prazo sobre diversos indicadores econômicos, incluindo aumento de 0,34% no Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 0,76% nos investimentos, elevação de 0,42% nos salários reais, expansão de 2,65% nas exportações e de 2,46% nas importações, além de redução de 0,56% nos preços ao consumidor.

Tatiana também ressaltou a dimensão estratégica da parceria entre os dois blocos. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 31 países, cerca de 718 milhões de consumidores e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões. A corrente de comércio entre Brasil e União Europeia alcançou US$ 100 bilhões pela primeira vez em 2025.

A secretária observou ainda que as importações brasileiras provenientes da União Europeia são compostas majoritariamente por bens de capital, insumos e bens intermediários, enquanto parcela significativa das exportações brasileiras para o bloco é formada por produtos de média e alta tecnologia.

Regulação

Ao longo da palestra, Tatiana enfatizou que a eliminação de tarifas é apenas uma das dimensões do acordo. "A eliminação das tarifas abre portas, mas a regulação é que define se é possível atravessá-las com facilidade", afirmou.

Segundo a secretária, os custos ao comércio internacional também estão relacionados a exigências regulatórias, certificações, inspeções, requisitos técnicos e procedimentos administrativos.

Com a redução das tarifas para entrar no mercado europeu, Tatiana acredita que a transparência, a previsibilidade, a cooperação institucional e a qualidade regulatória tornam-se fatores ainda mais decisivos para que se possa usufruir plenamente dos benefícios do acordo.

Outro ponto destacado foi a necessidade de fortalecer a coordenação entre diferentes instituições públicas envolvidas na implementação do acordo.

De acordo com Tatiana, a efetividade dos compromissos assumidos dependerá da atuação articulada de reguladores, ministérios setoriais, órgãos de comércio exterior, autoridades sanitárias, organismos de acreditação, certificação e demais entidades responsáveis pela aplicação das normas.

"O sucesso da implementação não será determinado apenas pelas questões tarifárias, mas também pela capacidade dos reguladores de transformar compromissos internacionais em procedimentos, normas e práticas que reduzam custos, aumentem a previsibilidade e preservem os objetivos legítimos de interesse público", destacou.

Promovido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, o Encontro de Reguladores reuniu representantes de órgãos reguladores federais, especialistas e gestores públicos para discutir boas práticas regulatórias, cooperação institucional e os desafios da competitividade brasileira.