MDIC estabelece nova regulamentação de calçados para combater a pirataria

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), desenvolveu uma nova regulamentação para a etiquetagem de calçados com o objetivo de combater a pirataria, proteger os consumidores e favorecer a concorrência leal no setor. A nova regulamentação foi instituída pela publicação da Portaria nº 459, de 19 de agosto de 2025.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, a medida foi tomada em resposta a demandas do setor.  “Há muitos anos que o mercado de calçados sofre com falsificações. As novas regras contribuirão para coibir a pirataria e a concorrência desleal, oferecendo ainda mais confiabilidade para os consumidores”, argumentou.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o mercado calçadista brasileiro ao exigir uma série de informações nas etiquetas, como identificação do material que compõe cada parte do calçado (cabedal, forro, palmilha e sola); tamanho conforme a numeração nacional; país de origem em português; marca registrada e CNPJ do fabricante; pictograma mostrando a composição predominante; e código GTIN para rastreabilidade e combate à falsificação.

As novas etiquetas facilitarão o combate à pirataria por duas vias distintas: a diminuição de falsificações e a inibição da venda de produtos ilegais. A medida ainda visa proteger os consumidores, ao oferecer informações detalhadas e dando mais segurança e confiança na hora da compra, e favorecer a concorrência leal, ao oferecer as condições para o estabelecimento de um mercado mais justo e competitivo.

A nova regulamentação, estabelecida pela publicação da Portaria nº 459, também oferece prazos de adequação para o setor. Fabricantes e importadores terão até 31 de julho de 2026 para se adaptarem às novas regras, enquanto comércio e distribuidores terão até 31 de dezembro de 2027 para vender apenas produtos devidamente etiquetados.