Compras de R$ 1 bilhão para o SUS terão margem de preferência e conteúdo local

A Comissão Interministerial de Inovações e Aquisição do PAC (CIIA-PAC) vai lançar, em junho, uma resolução com as regras de margem de preferência e de conteúdo local para as próximas compras de produtos e equipamentos de saúde pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 1 bilhão.

O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SDIC/MDIC), Uallace Moreira, nesta quinta-feira (29), durante a reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS). Ele ressaltou as compras públicas como instrumento estratégico da Nova Indústria Brasil (NIB) para fomentar o setor produtivo nacional.

“Teremos uma compra do PAC Saúde de aproximadamente R$ 1 bilhão para este ano, envolvendo dois instrumentos fundamentais para que essa compra seja internalizada no Brasil e fortaleça a cadeia produtiva nacional: tanto o conteúdo local como também a margem de preferência”, anunciou Moreira.

O secretário ressaltou aos participantes que compras públicas são um instrumento utilizado no mundo todo.

“Absolutamente todos os países com políticas industriais têm interesse em ter a garantia de compras públicas, que trazem previsibilidade em um espaço temporal extremamente razoável”, disse.

“Sem isso, no setor de alta complexidade tecnológica, dificilmente teríamos empresários correndo riscos de investimento frente às incertezas e aos riscos futuros”, explicou Moreira.

O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é o tema da Missão 2 da NIB. Atualmente, o Brasil produz em torno de 45% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde. As metas são elevar a produção a 50% até 2026 e a 70% até 2033.

A CIIA-PAC já estabeleceu a aquisição de produtos nacionais nos investimentos do PAC relativos aos eixos de transição energética (aerogeradores e painéis solares) e mobilidade urbana (ônibus e trens).

Parcerias para desenvolvimento produtivo e inovação

Durante a reunião do GECEIS, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou as portarias que criam sete Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e 22 Parcerias de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial do país.

A PDP permite a transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS para laboratórios nacionais, possibilitando redução de preços e introdução tecnológica no país. A compra dos medicamentos das sete PDPs, que inclui tratamento para doenças raras, totaliza R$ 2 bilhões por ano.

A PDIL estimula a produção, desenvolvimento e inovação nacional em saúde, com o objetivo de fortalecer o SUS. Com investimentos de R$ 377,8 milhões, os 22 projetos aprovados contemplam iniciativas como teste respiratório de dengue, ultrassom móvel, vacina da gripe e transplante de células de animais para humanos.

Foto: Júlio César Silva/MDIC