Presidente Lula anuncia comitê para adoção de medidas de proteção da economia brasileira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (dia 14/7), o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, para adoção de medidas de proteção da economia brasileira. O grupo será criado por meio do decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25).

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O comitê será presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e será composto pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores), e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda). Outros ministros poderão ser chamados para reuniões temáticas do comitê.

Como primeira missão, o comitê terá o objetivo de ouvir os setores empresariais para detectar as implicações do anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, a partir do dia 1º de agosto.

A primeira reunião do comitê será realizada nesta terça-feira (dia 15/7), às 10h, com setores da indústria. Ainda na terça, o comitê promoverá segunda reunião com o setor do agro.

Canal aberto ao diálogo

O vice-presidente realizou, no dia 6 de março, reunião, por meio de videoconferência, com o Secretário de Comércio do governo norte-americano, Howard Lutnick, e o representante de Comércio, embaixador Jamieson Greer, estabelecendo, a partir desta data, canal de diálogo para abordar a pauta do comércio bilateral e as políticas tarifárias dos EUA.

Esse canal foi a base das negociações que também envolveram o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e as equipes técnicas do MDIC e do MRE.

O governo também tem mantido diálogo com o setor privado para defender os interesses dos produtores nacionais.

O vice-presidente tem ressaltado que a intenção do governo brasileiro é manter o diálogo com o governo dos Estados Unidos para reforçar a complementariedade econômica entre os países, fortalecer nossas empresas e contribuir para as boas práticas comerciais entre os dois países.

Lei de Reciprocidade

Desde o anúncio do governo norte-americano das primeiras tarifas, governo federal e Congresso Nacional vêm atuando conjuntamente para buscar instrumentos legais para defender os interesses da economia brasileira.

Em abril, o Senado aprovou, por unanimidade, e a Câmara, por votação simbólica, o PL 2088/2023 da Lei de Reciprocidade Econômica. 

O decreto de regulamentação da lei deve ser publicado até esta terça-feira (dia 14/7).