MDIC é finalista do 5º Prêmio Conexão Inova com Guia Referencial de Sandbox Regulatório

A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), juntamente com o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori/AGU) são finalistas do 5º Prêmio Conexão Inova, que destaca as iniciativas mais inovadoras nas áreas de gestão pública, políticas públicas, tecnologias disruptivas e cidadania digital.

“Esse é um reconhecimento importante para o nosso guia, que veio justamente para facilitar a implementação de sandboxes regulatórios no país, com harmonização de entendimentos e procedimentos, além de trazer maior segurança jurídica para o ambiente regulatório”, argumentou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.

O prêmio é uma iniciativa da Rede Conexão Inovação Pública, que em sua 5ª edição conta com 20 categorias diferentes, que vão desde regulação, serviços públicos e comunicação pública até inteligência artificial e transformação digital. O Guia Referencial de Sandbox Regulatório é finalista na Categoria/subcategoria – Regulação: projetos concluídos.

Este ano, o público poderá participar do Prêmio na categoria voto popular, que segue até sexta-feira (21). Para votar no Guia Referencial de Sandbox Regulatório basta acessar este link e reagir à publicação no Linkedin.

Os vencedores do prêmio serão anunciados durante a 3ª edição do Convergência, evento gratuito que ocorrerá de 2 a 4 de junho em Belo Horizonte (MG). A inscrição no evento pode ser feita por meio deste link.

Praticidade

O Guia Referencial de Sandbox Regulatório traz clareza e segurança jurídica para se testar inovações de produtos, serviços e modelos de negócios em diferentes setores da economia com regras diferenciadas, em um espaço controlado, por um determinado tempo. Dessa forma, o guia busca potencializar a inovação, atrair investimentos externos e desenvolver a cultura da inovação em regulação.

Além de facilitar a inclusão de novos produtos, serviços e modelos de negócios inovadores na economia, o uso do Sandbox Regulatório responde à demanda de simplificação normativa e de fomento à inovação nos âmbitos do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e da Estratégia Regula Melhor.