Gestores municipais conhecem projeto que busca melhorar o ambiente de negócio na construção civil

A importância do aperfeiçoamento das leis municipais sobre códigos de obras e concessão de alvarás para a simplificação do Licenciamento de Construções, Obras e Edificações. Essa foi uma das metas do Projeto Construa Brasil apresentado como uma solução prática para melhorar o ambiente de negócios na construção civil, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A pasta marca presença no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que acontece em Brasília até esta quinta-feira (13). 

Na mesa de debates realizada nesta quarta-feira (12/2), o diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis (SDIC/MDIC), Rafael Codeço, falou sobre os produtos desenvolvidos pelo Construa Brasil nos eixos desburocratização, digitalização e a industrialização do setor.

Ele também detalhou que, além de produtos para a simplificação do processo de concessão de alvarás, foram estabelecidas ações para a promoção da convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE), e difusão do Building Information Modeling (BIM) no Brasil – Modelagem da Informação da Construção, considerada a base da transformação digital no setor de arquitetura, engenharia e construção -, aos desdobramentos da Estratégia BIM BR, além do incentivo à coordenação modular e à construção industrializada. 

No debate, Codeço destacou a importância dos projetos e iniciativas do governo federal estarem alinhadas às necessidades dos gestores municipais. “O MDIC possui ferramentas de apoio para a criação e o treinamento BIM de equipes, principalmente para que as secretarias municipais de obras e correlatas possam a adotar essa metodologia,” afirmou.

Ele falou, ainda, sobre cursos gratuitos sobre o tema disponíveis na plataforma da Enap, além de treinamentos itinerantes que, em breve, serão oferecidos em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em Caravanas pelo território nacional. “Tudo isso está integrado numa estratégia nacional de disseminação da tecnologia BIM. Divulguem para as suas secretarias que contratam serviços de engenharia para que comecem a se familiarizar com a tecnologia,” disse o diretor para os prefeitos e prefeitas que acompanharam o debate.

No debate, a consultora de Políticas Públicas do Sebrae São Paulo, Beatriz Renno, abordou a metodologia da consultoria oferecida por meio do Programa Cidade Empreendedora do Sebrae que simplifica o licenciamento de construções, obras e edificações, garantindo aos municípios maior agilidade e transparência na obtenção de alvarás. “Entre as premissas da metodologia adotada, podemos destacar que ela reduz a burocracia, respeita a capacidade institucional e técnica da prefeitura, usa da tecnologia e define de forma objetiva os atores envolvidos,” explicou.

Em vista da parceria MDIC e SEBRAE, e dos resultados positivos no estado de São Paulo, a consultoria de simplificação de licenciamento urbanístico está sendo disseminada em outros estados da federação.

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