Confac aprova Plano de Trabalho, avanços normativos e encaminha ações de cooperação internacional

A 13ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta quinta-feira (11/12) em Brasília, promoveu um balanço do ano, aprovou Portaria Conjunta entre MDIC e MF, encaminhou ações de cooperação internacional e aprovou o Plano de Trabalho para o triênio 2026–2028, para o aprimoramento da governança e a modernização do comércio exterior brasileiro.

Na reunião, foi destacado o engajamento dos órgãos anuentes no Portal Único de Comércio Exterior e o recorde na utilização de Declarações Única de Importação (DUIMP), que chegou ao número de 1.114 em um único dia. No último ano, houve aumento de mais de 25 vezes na quantidade de declarações registradas conforme o Novo Processo de Importação.

O Plano de Trabalho 2026–2028 do Comitê foi estruturado em sete eixos estratégicos, em consonância com os princípios de eficiência, transparência e participação social. Destacam-se as atividades relacionadas à consolidação do Programa Portal Único de Comércio Exterior, ao fomento da utilização de gerenciamento de riscos, da integração logística e da ampliação da transparência no comércio exterior brasileiro.

Também foi aprovado o Relatório de Atividades de 2025, que consolidou as principais ações conduzidas pelo Comitê e seus subcolegiados. O documento sintetizou avanços regulatórios, iniciativas de facilitação e resultados alcançados nos últimos meses.

Outro tópico da agenda foi a aprovação de Portaria Conjunta MDIC/MF, elaborada com contribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro (DFPC) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A norma estabelecerá regras gerais para o controle administrativo das importações realizadas por meio da DUIMP, incluindo disposições sobre conferência, gerenciamento de riscos, definição de canal único, inspeção física, relatórios de verificação, liberação e entrega antecipada da mercadoria.

O objetivo é dar mais coerência ao sistema normativo de comércio exterior, na eliminação de possíveis sobreposições de competências e procedimentos, e no aprimoramento do tratamento das atribuições compartilhadas, particularmente sobre a liberação da DUIMP.

Por fim, foi apresentada iniciativa de cooperação internacional conduzida pelo governo brasileiro, em parceria com a Organização Mundial do Comércio (OMC), destinada a apoiar Angola na implementação de boas práticas na cooperação entre órgãos de fronteira.

A proposta inclui o envio de delegação técnica de diversos órgãos brasileiros para troca de experiências, compartilhando conhecimento e metodologias na área de facilitação do comércio. Além disso, foi ressaltada a possibilidade de expandir a cooperação para outros países lusófonos e nações da América.

“O encontro de hoje foi importante para reconhecer as entregas realizadas ao longo do ano, dar novos passos na direção de maior coerência regulatória, e, tão importante quanto, reafirmar nosso compromisso de seguir elevando o patamar do comércio exterior brasileiro, com menos burocracia, menos custos, maior eficiência e alinhamento aos melhores padrões internacionais”, afirma a Secretária Tatiana Prazeres, que copresidiu a reunião com a secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo.

A reunião, que também contou com a participação do Subsecretário de Administração Aduaneira, Fabiano Coelho, marcou a transferência da função de secretaria-executiva do colegiado, que vinha sendo exercida pela SECEX/MDIC, para a Receita Federal do Brasil, que assumirá essa responsabilidade ao longo de 2026.

Sobre o CONFAC

O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC), presidido pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é parte integrante da Câmara de Comercio Exterior (CAMEX) e conta com a participação da Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura e Pecuária, Anvisa, Inmetro e Ibama.

A agenda de facilitação do comércio como prioridade das ações governamentais tem no Comitê o agente fundamental na coordenação das ações de facilitação entre os diversos intervenientes do comércio exterior, promovendo maior eficiência nas operações de importação e exportação do Brasil e construindo políticas que contribuem para o cumprimento de acordos internacionais e para a redução de tempos e custos associados ao comércio exterior.