Gestão de estoque regulatório elimina atos normativos considerados obsoletos no MDIC

Desde 2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tornou uma prática institucional a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto.  Isso significa a retirada do estoque regulatório de normas consideradas obsoletas ou irrelevantes, de modo a garantir dinamicidade e atualização das regras emitidas pelo MDIC.

Em 2024, por exemplo, 1.405 atos normativos passaram pelo processo de exame. Desse montante, 247 foram expressamente revogados, o que representa cerca de 17% do estoque analisado.

“Consideramos essa uma medida importante por ressaltar uma boa prática regulatória, de manter nossos estoques atualizados, e por trazer transparência para a sociedade, com a disposição pública desses dados”, considera a secretária de Competitividade e Políticas Regulatórias, Andrea Macera.

Confira o painel de controle de estoque regulatório do MDIC neste link. 

A medida atende ao que está disposto no decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no governo federal. O MDIC deu início ao processo de revisão de seu estoque normativo em agosto de 2023. Ao longo de 2024, as áreas técnicas e jurídica do ministério examinaram atos normativos levantados na primeira fase do processo com intenção de atualizar ou revogar normas obsoletas assim como consolidar atos dispersos sobre um mesmo tema ou revogar expressamente os atos já tacitamente revogados. Isso resultou em um arcabouço regulatório mais eficiente, transparente e atualizado.