MDIC apoia operação do MJSP contra pirataria, que suspende 675 sites e 14 aplicativos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quinta-feira (19/9), a 7ª fase da Operação 404, com o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet. Como resultado, foram bloqueados 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão. Nove prisões foram feitas, sendo seis no Brasil e três na Argentina. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais. Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

A operação contou com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que tem entre as prioridades da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) as operações de repressão a esses crimes.

A ENPI é uma iniciativa do governo federal, coordenada pelo MDIC, responsável pela governança e coordenação de projetos e programas ligados à propriedade intelectual.

 “Crimes praticados contra a propriedade intelectual em ambiente digital, seja em sites ou em aplicativos, afetam a indústria criativa, empregos e renda ao violar direitos autorais, por exemplo”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além das policiais civis de 9 estados.  

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido.

O nome “Operação 404”  faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas. A primeira etapa da operação ocorreu em 2019 e é realizada anualmente.

Perdas para o setores cultural e criativo

Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.

Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º - Lei 9.613/1998).

*Com informações do MJSP