Fórum Nacional de Economia circular é instituído

Foi publicada, nesta sexta-feira (20), a portaria que institui o Fórum Nacional de Economia Circular. O documento formaliza o colegiado, em caráter permanente e de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar, monitorar e avaliar a implementação da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC).

A instância coletiva tem posição central na governança da ENEC, lançada pelo MDIC em junho. Entre as suas  competências, o Fórum deverá elaborar o Plano Nacional de Economia Circular, no prazo de cento e vinte dias, contados a partir da realização da sua primeira reunião oficial. Também irá propor estudos para o desenvolvimento e o fortalecimento da Economia Circular no país e implementar estratégias de comunicação para a sua disseminação na sociedade. 

Está prevista, ainda, a colaboração com a cooperação internacional visando à troca de experiências, investimentos, transferência de tecnologia e capacitação, relativos à Economia Circular. 

O Fórum será composto por 36 representações, oriundas de ministérios, de agências nacionais, de instituições públicas e do setor empresarial, sindical e de empreendedorismo; além de organizações da sociedade civil. 

Os membros titulares e os respectivos suplentes serão indicados pela Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), considerando princípios de isonomia e critérios de representatividade das instituições nos segmentos. O mandato será de dois anos, permitida uma recondução.

A presidência do Fórum será exercida pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC; e a secretaria executiva pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sendo a responsável pela elaboração do regimento interno a ser submetido ao Fórum. 

A portaria GM/MDIC Nº 309, de 13 de setembro de 2024 está disponível no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-309-de-13-de-setembro-de-2024-585406798