Declaração Conjunta sobre a 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DOC), a Administração de Comércio Internacional (ITA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC) têm o prazer de emitir esta Declaração Conjunta celebrando a 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA, realizada em 19 de setembro de 2024, na sede do Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO), em Alexandria, VA.
 

Destaques desde novembro de 2023 

O Diálogo Comercial mantém seu compromisso de aumentar o comércio e o investimento bilaterais, trabalhando para prevenir, reduzir e eliminar barreiras não tarifárias ao comércio. Resultados principais desde a plenária de novembro de 2023 incluem:

• Parceria contínua entre o USPTO e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para fomentar a inovação e a competitividade por meio da proteção dos direitos de propriedade intelectual. O USPTO e o INPI colaboram em programas de treinamento para aumentar a eficiência no processamento de pedidos de patentes e marcas.
• Continuidade do apoio à implementação dos Anexos de Boas Práticas Regulatórias e de Facilitação do Comércio do Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência entre os EUA e o Brasil.
• Boas Práticas Regulatórias – O ITA, o Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios dos EUA (OIRA), a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC e a Secretaria de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para expandir nossa importante colaboração na promoção e implementação de Boas Práticas Regulatórias, visando atender aos objetivos de saúde, segurança e meio ambiente, ao mesmo tempo em que melhora a competitividade empresarial e o engajamento das partes interessadas. Este MoU apoia o Anexo II do Protocolo ao Acordo de Cooperação Econômica e Comercial assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, que define obrigações específicas em relação às Boas Práticas Regulatórias (GRPs).
• Promoção e Facilitação do Comércio – O ITA e o MDIC reuniram suas respectivas aduanas para compartilhar melhores práticas e discutir desafios e lições aprendidas sobre a implementação de seus programas de janela única. Eles também discutiram estratégias de promoção comercial em um evento realizado em Washington, D.C., organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, reunindo agências e instituições brasileiras ativas na promoção comercial, bem como representantes do Congresso Nacional e do setor privado.
• Continuidade do compartilhamento de experiências em tecnologias críticas que contribuem para o desenvolvimento do Comércio na Economia Digital – O ITA e o MDIC compartilharam melhores práticas e discutiram oportunidades de crescimento em tópicos centrais para o comércio Brasil-EUA, incluindo inteligência artificial (IA), privacidade de dados e fluxos transfronteiriços de dados, e semicondutores.
• Continuidade do importante trabalho entre ITA, MDIC, NIST (National Institute of Standards and Technology) e INMETRO em relação a padrões, regulamentações técnicas, metrologia e avaliação de conformidade, incluindo um workshop recentemente concluído em que reguladores do Brasil e dos Estados Unidos compartilharam melhores práticas de avaliação de conformidade e acreditação nos setores de dispositivos médicos e eficiência energética.
• NIST e INMETRO continuam a trabalhar em projetos conjuntos de metrologia científica no âmbito do MoU assinado em 2021, com intercâmbios técnicos no último ano sobre metrologia biológica (desenvolvimento de material de referência) e metrologia mecânica (calibração de rastreadores a laser).
• Expansão do alcance a novas partes interessadas e compartilhamento de estratégias para apoiar os trabalhadores:
• Discussões sobre Conduta Empresarial Responsável, o Programa de Assistência de Ajuste Comercial dos EUA e Digitalização e Desenvolvimento da Força de Trabalho.
• Envolver uma seção mais ampla de partes interessadas no comércio internacional, incluindo novas formas de alcance por meio do processo do Registro Federal dos EUA.
• Apoio ao compromisso de ambas as administrações em enfrentar as mudanças climáticas com workshops sobre políticas de compras verdes e desenvolvimento de metrologia e padrões em infraestrutura de carregamento de veículos elétricos.

Planos Ambiciosos para 2024-2025

Com base nos 18 anos de história do Diálogo, pretendemos continuar a trabalhar juntos para o crescimento de nossas economias ao aumentar o comércio e investimento bilaterais, por meio da colaboração para prevenir, reduzir e eliminar barreiras não tarifárias ao comércio. As prioridades para o período até a próxima Plenária incluem:

• Propriedade Intelectual – O Diálogo pretende continuar a servir como um veículo para os dois escritórios de PI expandirem sua colaboração, com foco em áreas de interesse mútuo, incluindo questões administrativas de escritórios de PI, compartilhando informações para ampliar o acesso ao ecossistema de inovação dentro de nossos países e destacando áreas de tecnologias emergentes que desempenham um papel na inovação.
• Comércio na Economia Digital – O Diálogo pretende continuar explorando tecnologias de ponta na linha de frente da economia digital e oportunidades de colaboração em IA, semicondutores, privacidade e proteção de dados, e fluxos confiáveis de dados transfronteiriços. O Diálogo também pretende incluir novas iniciativas na interseção entre tecnologia e sustentabilidade e telecomunicações.
• Apoiar o desejo de ambos os países por Cadeias de Suprimentos fortes e confiáveis. O grupo de trabalho de Promoção e Facilitação do Comércio está agora fazendo esforços para tratar de questões relacionadas a cadeias de suprimentos importantes para ambos os países. Para iniciar esse novo tema, um evento foi organizado paralelamente à plenária, durante o qual o Governo dos EUA destacou o trabalho realizado no Centro de Cadeia de Suprimentos e no Escritório de Serviços de Cadeia de Suprimentos do ITA, e o Governo Brasileiro apresentou o trabalho realizado no âmbito da nova política industrial do Brasil, Nova Indústria Brasil (NIB). Esperamos que essa discussão contribua para futuras discussões sobre cadeias de suprimentos.
• Boas Práticas Regulatórias – O Diálogo pretende iniciar atividades de cooperação no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Boas Práticas Regulatórias, por meio da troca de informações e melhores práticas, com o objetivo de aumentar o entendimento mútuo de seus respectivos sistemas e incentivar abordagens regulatórias que evitem encargos e restrições desnecessários à inovação e à concorrência no mercado.
• Padrões, Metrologia e Avaliação da Conformidade – O Diálogo pretende continuar seu esforço de quase duas décadas nesses temas e em outros componentes de Infraestrutura de Qualidade e assuntos relacionados. O Plano de Ação 2024-2025 inclui intercâmbios técnicos sobre infraestrutura de recarga de veículos elétricos, métodos de teste de dureza Rockwell e um programa para compartilhar abordagens sobre padrões de sustentabilidade.
• Comércio e Desenvolvimento Sustentável – Este Diálogo pretende continuar a abordar as mudanças climáticas e apoiar os trabalhadores por meio de discussões sobre a vigilância pós-mercado de veículos elétricos, padrões de sustentabilidade, considerações ambientais e de saúde nas Boas Práticas Regulatórias, conduta empresarial responsável e programas que apoiem trabalhadores rurais. O Diálogo também pretende desenvolver atividades com o objetivo de promover a participação das mulheres no comércio internacional, sendo a primeira atividade proposta a troca de experiências sobre a coleta de dados de comércio desagregados por gênero.

APÊNDICE DA DECLARAÇÃO CONJUNTA

Atividades e Planos do Grupo de Trabalho para 2024-2025

Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual:

Liderado pelo Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO) e pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil (INPI), o grupo de trabalho de Propriedade Intelectual (PI) busca fomentar a inovação e a prosperidade econômica por meio da proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Destaques desde a última Plenária incluem:

• O INPI e o USPTO continuaram a colaborar para melhorar seus sistemas de propriedade intelectual (PI).
• Por meio de visitas a locais, reuniões de alto nível, programas de treinamento e engajamentos técnicos, o grupo de trabalho de PI promoveu processos e sistemas aprimorados, resultando em maior eficiência dos escritórios.

Prioridades até a próxima plenária são:

• Continuação dos intercâmbios técnicos sobre políticas, procedimentos e práticas de patentes, bem como a instituição de novos intercâmbios focados em marcas registradas.
• Continuação dos intercâmbios focados nas políticas dos escritórios de PI que possibilitem que os escritórios sejam mais eficientes e produtivos na realização de suas missões.
• Intercâmbios sobre melhores práticas para direcionar àqueles que são novos no ecossistema de inovação as informações, educação e apoio necessários para o sucesso.
• Foco renovado em questões de tecnologias emergentes que impactam os sistemas de propriedade intelectual.

Grupo de Trabalho sobre Comércio na Economia Digital:

A missão do TDEWG (Trade in the Digital Economy Working Group) é trocar melhores práticas sobre tópicos relacionados à economia digital, a fim de construir laços comerciais mais fortes entre nossos países e, assim, evitar a implementação de barreiras comerciais não tarifárias que possam dificultar o comércio na economia digital.

Destaques desde a última Plenária incluem:

• Intercâmbios sobre Inteligência Artificial (IA), incluindo um webinar virtual sobre a abordagem do governo dos EUA em relação à IA, marcos recentes na estratégia de IA da Administração Biden e riscos de proteção de dados e privacidade no desenvolvimento transfronteiriço de sistemas de IA.
• Intercâmbios virtuais e presenciais sobre privacidade de dados e fluxos de dados transfronteiriços, incluindo um estudo sobre as semelhanças entre a proteção de dados e os requisitos de transferência de dados transfronteiriços na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e os requisitos do programa do Sistema Global de Regras de Privacidade Transfronteiriças (CBPR).
• Intercâmbios sobre semicondutores, incluindo um webinar virtual em duas partes sobre 1) o setor de semicondutores do Brasil; e 2) uma visão geral da Lei CHIPS, além de conteúdo adicional sobre a estratégia nacional de semicondutores do Brasil e áreas para potenciais sinergias.
• Intercâmbios sobre digitalização e desenvolvimento da força de trabalho, incluindo perspectivas sobre como melhorar a eficácia das políticas e promover programas de capacitação público-privados relacionados à transformação digital.

Prioridades até a próxima Plenária incluem:

• Facilitar o compartilhamento de melhores práticas sobre tópicos relacionados à economia digital para promover o crescimento do comércio e investimento bilaterais.
• Explorar oportunidades de cooperação nas áreas de privacidade e proteção de dados e fluxos de dados transfronteiriços confiáveis, IA, cibersegurança, telecomunicações e semicondutores.
• Promover engajamentos na interseção entre economia digital e sustentabilidade por meio de diferentes tópicos, como a forma como a transformação digital e as tecnologias estão sendo usadas em esforços de sustentabilidade e mudanças climáticas.

Padrões, Metrologia e Avaliação da Conformidade

O SMCA (Standards, Metrology & Conformity Assessment) tem como objetivo abordar regulamentos técnicos, padrões e avaliação da conformidade identificados como barreiras existentes ou potenciais ao comércio; buscar oportunidades para facilitar o acesso recíproco aos mercados, promovendo a troca de informações e uma compreensão mais profunda entre os órgãos reguladores e indústrias dos EUA e do Brasil; promover o uso de padrões, guias e recomendações internacionais relevantes; e incentivar a cooperação entre os Institutos Nacionais de Metrologia de ambos os países para contribuir para o desenvolvimento de capacidades metrológicas mais fortes. O trabalho deste grupo também visa fortalecer o Sistema de Infraestrutura de Qualidade Nacional em ambos os países.

Destaques desde a última plenária incluem:

• Colaboração em Avaliação da Conformidade, incluindo 1) um workshop híbrido para compartilhar melhores práticas em avaliação da conformidade, acreditação e dois estudos de caso setoriais sobre dispositivos médicos e eficiência energética; e 2) uma troca de informações sobre a experiência dos EUA com vigilância pós-mercado no setor automotivo, no que se refere à fiscalização, responsabilização, penalidades e recall.
• Intercâmbios Técnicos em Metrologia sobre a escala de dureza Rockwell B, com o objetivo de contribuir com os esforços para modificar os trabalhos da ASTM e da ISO.
• Trabalho Relacionado a Padrões e Comércio sobre padrões de transmissão de televisão. Em colaboração com o TDEWG, o SMCAWG (Standards, Metrology & Conformity Assessment Working Group) realizou um webinar sobre padrões de transmissão de televisão para aprender sobre a Iniciativa TV 3.0 do Ministério das Comunicações do Brasil e a experiência dos EUA com o uso do ATSC 3.0.
• Intercâmbios sobre Infraestrutura de Qualidade. O NIST e o CPSC (Consumer Product Safety Commission) apresentaram o sistema de Infraestrutura de Qualidade dos EUA. O Brasil apresentou o cronograma, as principais características e os objetivos de sua Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), que está em desenvolvimento. O engajamento faz parte das atividades de benchmarking internacional realizadas no processo de elaboração da ENIQ. A troca de informações sobre as Infraestruturas de Qualidade dos EUA e do Brasil pode ajudar a reduzir barreiras comerciais potenciais por meio de uma maior compreensão de nossos padrões, processos de acreditação e procedimentos de avaliação da conformidade.
• O INMETRO e o NIST colaboraram em um projeto de metrologia biológica que desenvolveu um material de referência a partir de matéria fecal humana para ajudar na produção de medicamentos para pessoas com problemas de saúde intestinal e metabólica.

Pretende-se que as prioridades até a próxima plenária sejam:

• Compartilhar abordagens sobre padrões de sustentabilidade.
• Apresentar práticas de vigilância pós-mercado para veículos elétricos.
• Continuar os intercâmbios técnicos em metrologia, incluindo infraestrutura de recarga de veículos elétricos e métodos de teste de dureza Rockwell.

Boas Práticas Regulatórias

A missão do GRPWG (Good Regulatory Practices Working Group) é compartilhar informações sobre boas práticas regulatórias, como abordagens transparentes para consulta pública, coordenação intergovernamental e análise de impacto regulatório, que podem levar a resultados regulatórios eficazes, evitar barreiras desnecessárias ao comércio e melhorar o fluxo de comércio entre nossos países.

Destaques desde a última plenária incluem:

• Intercâmbios entre governos sobre a definição de impacto significativo no comércio e planejamento regulatório.
• Compartilhamento de atualizações relacionadas ao Anexo II do Protocolo ao ATEC, em consulta com o Escritório do Representante de Comércio dos EUA.

Pretende-se que as prioridades até a próxima plenária sejam:

• Assinar e implementar o Memorando de Entendimento sobre Boas Práticas Regulatórias.
• Discutir metodologias para avaliar impactos ambientais e de saúde pública em regulamentos.
• Compartilhar atualizações e melhores práticas sobre a coordenação intergovernamental para Boas Práticas Regulatórias.

Comércio e Desenvolvimento Sustentável

A missão do TSDWG (Trade and Sustainable Development Working Group) é apoiar esforços para mitigar as mudanças climáticas por meio do aumento do comércio de tecnologias limpas, da melhoria e aumento da eficiência das práticas comerciais, além de apoiar o compromisso de ambos os países com os trabalhadores, compartilhando experiências que os beneficiem.

Destaques desde a última Plenária incluem:

• Webinar em março de 2024 sobre Conduta Empresarial Responsável.
• Webinar em maio de 2024 sobre Assistência de Ajuste Comercial.
• Webinar conjunto em agosto de 2024 com o TDEWG sobre Digitalização e Desenvolvimento da Força de Trabalho.
• Webinar em setembro de 2024 sobre Compras Públicas Verdes.

Pretende-se que as prioridades até a próxima plenária sejam:

• 20 de setembro de 2024 – workshop conjunto com o grupo de trabalho de Padrões, Metrologia e Avaliação da Conformidade sobre desenvolvimento de metrologia e padrões para infraestrutura de recarga de veículos elétricos.
• Continuar os esforços para promover o comércio em tecnologias limpas, incluindo trabalhos colaborativos sobre Vigilância Pós-Mercado de Veículos Elétricos, Boas Práticas Regulatórias em Meio Ambiente e Saúde, Tecnologia e Sustentabilidade, e Propriedade Intelectual e Sustentabilidade.
•  Realizar atividades conjuntas para compartilhar experiências sobre programas e políticas para apoiar exportadores rurais e promover a participação das mulheres no comércio internacional, começando com uma atividade para compartilhar melhores práticas relacionadas à coleta de dados desagregados por gênero e como utilizar essas informações para melhorar políticas.
• Realizar trocas com partes interessadas e especialistas governamentais sobre melhores práticas para que governos apoiem trabalhadores e incentivem o setor privado a adotar condutas empresariais responsáveis.

Promoção e Facilitação do Comércio

A missão do Grupo de Trabalho de Promoção e Facilitação do Comércio é facilitar o movimento rápido e seguro de mercadorias. Além do trabalho tradicional sobre questões aduaneiras, este grupo de trabalho visa compartilhar os esforços de cada país para apoiar as cadeias de suprimentos e identificar potenciais áreas de colaboração com outros grupos de trabalho.

Destaques desde a última plenária incluem:

• Março de 2024 – Webinar sobre o programa de janela única do Brasil.
• Março de 2024 – Apresentação do Departamento de Comércio dos EUA e do SelectUSA em um evento de promoção comercial organizado pelo governo brasileiro em Washington, DC.
• Julho de 2024 – Webinar sobre o programa de janela única dos EUA.

Pretende-se que as prioridades até a próxima plenária sejam:

• Iniciar nossas discussões sobre cadeias de suprimentos com apresentações do Centro de Cadeia de Suprimentos e Escritório de Serviços de Cadeia de Suprimentos do ITA, e da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, seguidas de uma discussão focada com partes interessadas dos EUA e do Brasil sobre os desafios enfrentados nas cadeias de suprimentos.
• Continuar nosso trabalho sobre questões aduaneiras com discussões sobre o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Operador Econômico Autorizado Brasil-EUA e o papel do Programa de Comércio Confiável (Trusted Trade Program) na promoção de cadeias de suprimentos seguras e resilientes; o papel da documentação eletrônica e do comércio sem papel na facilitação e promoção do comércio bilateral, incluindo para MPMEs.
• Realizar atividades conjuntas para trocar experiências sobre programas e políticas para apoiar exportadores rurais e promover a participação das mulheres no comércio internacional.