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NOTA CONJUNTA MDIC – MRE
SOBRE A REUNIÃO DE MINISTROS DO COMÉRCIO E INVESTIMENTOS DO G20
Foi realizada, em 24 de outubro, em Brasília, reunião dos Ministros de Comércio e Inestimentos do G20, sob a presidência brasileira do agrupamento. O encontro, presidido pelo Sr. Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, contou com a participação da Sra. Secretária-Geral e Ministra Substituta do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, e com ministros, vice-ministros e outras autoridades dos demais membros do G20, de países convidados e de Organizações Internacionais convidadas.
As autoridades discutiram e apoiaram as quatro prioridades da presidência brasileira do G20 para o comércio e investimentos: comércio e desenvolvimento sustentável; participação de mulheres no comércio internacional; desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos; e reforma da Organização Mundial do Comércio e fortalecimento do sistema multilateral do comércio.
Ao final do encontro, os ministros adotaram o pacote de resultados negociado ao longo do ano pelo Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimentos, co-liderado pelo MDIC e MRE: Princípios do G20 para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável, Compêndio e Boas Práticas para Aumentar a Participação de Mulheres no Comércio Internacional e contribuições da trilha de comércio e investimentos para a declaração de lideres do G20.
O pacote de resultados constitui importante avanço para o tratamento de temas de interesse do Brasil pela comunidade internacional. Dentre os resultados, destaca-se documento contendo nove princípios orientadores para a concepção e implementação de medidas relacionadas a comércio e desenvolvimento sustentável. Os princípios tratam do direito dos países de implementar medidas na busca pelo desenvolvimento sustentável e reconhecem a existência de múltiplas soluções para a consecução de objetivos comuns entre os países. Tais medidas devem, também, promover um ambiente de comércio favorável, devem ser coerentes com compromissos internacionais e baseadas na ciência e em evidências. O documento destaca, ainda, a centralidade da dimensão do desenvolvimento diante dos distintos desafios, necessidades e capacidades dos países, na busca de uma transição para um modelo de desenvolvimento justo e inclusivo. Destaca, ainda, a importância da transparência e da cooperação internacional para promover a confiança entre os paises.
Entre os resultados, figura também contribuição do G20 para o tema do aumento da inclusividade no comércio internacional, por meio da maior participação de mulheres. As contribuições para a declaração de lideres refletem, ainda, o trabalho do G20 pela integração da temática do desenvolvimento sustentável nos acordos internacionais de investimentos. As discussões sobre o tema basearam-se no relatório “Mapeando o Desenvolvimento Sustentável e Dispositivos de Facilitação de Investimentos em Acordos Internacionais de Investimentos Concluídos pelos Membros do G20 e Países Convidados”, produzido pela UNCTAD com a colaboração da OCDE, e que poderá servir como referência para a formulação de políticas de investimentos e novos acordos internacionais de investimentos. O G20 defendeu, por fim, uma reforma ambiciosa da OMC, que renove a capacidade da Organização de promover o comércio justo, que traga crescimento e prosperidade aos países em desenvolvimento.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ministério das Relações Exteriores