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RESULTADO G20
Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável
Reconhecemos que o comércio internacional pode ser um motor para o crescimento econômico inclusivo e a redução da pobreza e pode contribuir para a promoção das dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.
Reafirmando nossos direitos e obrigações sob todos os acordos multilaterais relevantes dos quais somos partes, reconhecemos que o aumento da cooperação internacional e as soluções multilaterais promovem o desenvolvimento sustentável e a prosperidade compartilhada. Também reconhecemos que a cooperação internacional é importante para garantir que o comércio e o desenvolvimento sustentável se apoiem mutuamente.
Lembramos nossos trabalhos anteriores na trilha de Comércio e Investimento do G20 referente ao comércio e desenvolvimento sustentável. Reafirmamos também as disposições da OMC sobre tratamento especial e diferenciado para membros em desenvolvimento e países menos desenvolvidos (PMDs).
Lembramos também que o comércio deve ser conduzido visando elevar os padrões de vida, garantir o pleno emprego, buscar o desenvolvimento sustentável dos membros e aprimorar os meios para alcança-lo-lo de maneira consistente com as respectivas necessidades e preocupações dos membros em diferentes níveis de desenvolvimento econômico. Enfatizamos a importância de garantir que ninguém seja deixado para trás na busca pelo desenvolvimento sustentável.
Neste contexto, identificamos a seguinte lista voluntária, não vinculante e não exaustiva de princípios orientadores a serem considerados no desenho e na implementação de medidas relacionadas a comércio e desenvolvimento sustentável (doravante denominadas "medidas"):
1. Direito de regular. Reafirmamos o direito soberano de regulamentar e implementar medidas em busca de objetivos legítimos de políticas públicas, incluindo aqueles relacionados ao desenvolvimento sustentável, em seus pilares econômico, social e ambiental.
2. Ambiente comercial favorável. Reconhecemos que o comércio pode ser um importante condutor do desenvolvimento sustentável e da prosperidade para todos. Como tal, as medidas devem procurar contribuir para um ambiente comercial favorável, por exemplo, promovendo a concorrência leal e a inclusão e, conforme apropriado, minimizando ao máximo os impactos negativos. Consideração e exame do impacto das medidas no comércio e no desenvolvimento sustentável é uma boa prática.
3. Coerência. As medidas devem ser coerentes e alinhadas com os acordos multilaterais relevantes e outros acordos internacionais ratificados pelas partes.
4. Baseado em ciência e evidências de qualidade. As medidas devem ser apoiadas pelas melhores evidências disponíveis e ser passíveis de revisão à luz de novos dados relevantes.
5. Transparência e consultas. Reconhecemos que fornecer transparência e, sempre que possível, oportunidades para consultas e comentários significativos sobre o desenho e a implementação das medidas promove a confiança e aumenta as oportunidades para uma cooperação eficaz na busca do desenvolvimento sustentável.
6. Múltiplas soluções. O desenvolvimento sustentável e os objetivos comerciais podem ser alcançados através de diferentes abordagens. Sempre que possível, deve ser incentivada a consideração positiva de diferentes medidas com os mesmos objetivos de política.
7. Dimensão de desenvolvimento. Reconhecemos que países em diferentes níveis de desenvolvimento enfrentam diferentes desafios e têm diferentes necessidades, preocupações e capacidades, conforme destacado por acordos internacionais, incluindo os acordos da OMC. As medidas devem, quando apropriado, esforçar-se para levar em conta as limitações dos países em diferentes níveis de desenvolvimento.
8. Transições justas, equitativas e inclusivas. Caminhos de transição justos, equitativos e inclusivos devem promover o bem-estar das pessoas e comunidades, fomentar o trabalho digno, avançar na equidade e inclusão, estimular a diversificação econômica, a inovação tecnológica e a produção de bens e serviços de valor agregado, além de garantir que os benefícios do comércio e do desenvolvimento sustentável alcancem a todos. As medidas, na medida do possível, devem incentivar o comércio e os investimentos que contribuam para transições justas, equitativas e inclusivas.
9. Cooperação Internacional. A cooperação internacional, a assistência técnica, o fortalecimento de capacidades e o apoio financeiro, assim como a transferência voluntária de tecnologia em termos mutuamente acordados e em conformidade com as regras da OMC, podem contribuir para a implementação bem-sucedida de medidas específicas e para a realização geral do desenvolvimento sustentável.