G20: prioridades brasileiras alcançam consenso no grupo de comércio e investimentos

Os ministros de Comércio e Investimentos do G20, reunidos nesta quinta-feira (24/10) em Brasília, chegaram a um conjunto de consensos para a promoção de um desenvolvimento econômico mais justo, inclusivo, sustentável, transparente e baseado no multilateralismo, entre outros princípios.

Ao final do encontro, o vice-presidente brasileiro e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou os avanços conseguidos com os debates do GT ao longo dos últimos meses.

“Foi uma reunião extremamente importante, onde se conseguiu o consenso, um entendimento de comércio exterior como promotor de emprego e desenvolvimento, de renda, com sustentabilidade e [princípios] baseados em ciência”, disse Alckmin durante coletiva de imprensa, da qual participaram também a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a secretária executiva da Camex, Marcela Carvalho, e os embaixadores Fernando Pimentel e Philip Fox-Drummond, do Ministério das Relações Exteriores.

Outro ponto destacado por Alckmin foi o entendimento quanto à necessidade de se fortalecer politicamente a OMC, com estabelecimento de regras mais claras para solução de controvérsias.

“Nós temos que fortalecer o multilateralismo. É natural que haja conflito [de interesses entre os países], mas precisa ter regras, e que as regras sejam respeitadas, com um sistema de solução de controvérsias rápido, ágil, eficaz”.

A reunião de ministros encerrou uma jornada de discussões do GT de Comércio e Investimentos do G20 que teve início no começo do ano, período em que foram debatidos os quatro eixos definidos como prioritários pela presidência brasileira do grupo: comércio e desenvolvimento sustentável; mulheres e comércio internacional; desenvolvimento sustentável em acordos de investimento; e reforma da OMC.

Os ministros aprovaram textos de consenso que serão encaminhados para a reunião de Cúpula do G20 que acontece em novembro, no Rio de Janeiro.

Os 4 eixos

Entre os documentos aprovados, o mais significativo é o que trata do estabelecimento de princípios para uma relação positiva entre desenvolvimento sustentável e comércio internacional.

Trata-se de um conjunto de orientações para guiar os países na formulação de políticas ambientais que impactem o comércio internacional. Entre elas, o conceito de que medidas relacionadas ao desenvolvimento sustentável promovam um ambiente favorável ao comércio internacional e sejam justas; e  a necessidade de que as medidas sejam transparentes e sejam baseadas em ciência e evidências.

O segundo documento é um compêndio de boas práticas com iniciativas de vários países do G20 para enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional.

O terceiro envolve a dimensão de desenvolvimento sustentável também para os acordos internacionais de investimento, cujas discussões basearam-se em relatório produzido pela UNCTAD com a colaboração da OCDE, e que poderá servir como referência para formulação de políticas sobre o tema.

Um quarto documento, intitulado “Trilha de Comércio e Investimento”, traz um resumo dos três primeiros assuntos e considerações acerca da reforma da OMC e do fortalecimento do multilateralismo, pregando a concorrência justa para promoção de um ambiente favorável de comércio e de investimentos para todos.

Para acessar os documentos, clique aqui.

Compromisso histórico

Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o texto com princípios do G20 sobre comércio e desenvolvimento sustentável é histórico.

“O documento manda uma mensagem inequívoca ao mundo da importância do tema (...), e confirma o compromisso do G20 com o diálogo, com a cooperação para que comércio e desenvolvimento sustentável se complementem, se reforcem. Esse documento certamente servirá de referência para futuras discussões sobre o assunto, que são absolutamente necessárias”, disse.

Ela destacou o esforço e o compromisso da presidência brasileira para que se chegasse aos pontos de consenso.

 “Quando o Brasil propôs essa iniciativa, muitos julgaram que ela seria ambiciosa demais, que não seria possível obter consenso em relação a esse conjunto de princípios. Então, de fato, nós somos muito satisfeitos com o resultado, que é, de novo, histórico, porque, afinal de contas, trata de um tema que é importantíssimo nos dias de hoje e seguirá sendo por muito tempo”, comemorou a secretária.

Na avaliação do embaixador Fernando Pimentel, esse é uma discussão que ainda está em processo de amadurecimento entre os países. “Os princípios foram feitos, desenhados, pensando nisso, pensando no presente, o que a gente já tem hoje, e tentando encontrar balizas e caminhos para o futuro”, pontuou.

Para ele, a chave para que a ideia prospere é a cooperação internacional. “Há um entendimento muito grande de que, quando você tentar atingir o objetivo de desenvolvimento sustentável, sem cooperação internacional, essa tarefa é muito mais difícil, é muito mais árdua”.

Investimentos

Na coletiva, o consenso envolvendo investimentos e sustentabilidade foi abordado por Marcela Carvalho, da Camex, e pelo embaixador Philip Fox-Drummond.

“A gente nunca tinha tido um texto consensuado sobre esse tema numa declaração ou num pacote”, ressaltou Marcela.

“Esse consenso é importante porque a gente traz o debate para o centro de discussão das maiores economias do mundo e incorpora, ou pelo menos acolhe, um mapeamento que foi feito pela UNCTAD e pelo OCDE, e que mostra para onde os países estão indo em termos de acordos de investimento no planeta”.

Também citando o estudo, o embaixador Philip destacou a transformação pela qual passa os acordos de investimentos no mundo. “E a principal transformação é justamente na inclusão de sustentabilidade em vários desses acordos de nova geração”, frisou.

“Então, foi muito importante ter feito esse mapeamento por solicitação da presidência brasileira, de maneira que a gente possa exatamente ver, tirar uma foto da situação atual, comparando com acordos de alguns anos atrás. E com base nisso a gente examinar, no âmbito do G20, o que pode ser feito, recomendações ou alguma referência que se possa ter para futuras discussões desse assunto”.

Mulheres

Durante a coletiva, a secretária Tatiana também falou sobre inclusão de mais mulheres no comércio exterior, uma das quatro prioridades do GT encerrado nesta quinta-feira, e sobre a inclusão do compêndio de boas práticas entre os documentos de consenso.

“Nós trabalhamos com o B20, que realizou uma ampla consulta dos países do G20 para identificar quais as principais barreiras que as mulheres enfrentam para participar de forma mais ativa no comércio”, informou ela.

“Por que isso é importante? Isso serve de base para inspirar políticas do mundo afora, para aumentar a participação das mulheres no comércio, que é de fato muito pequena (...). Há uma troca de experiências, de ensinamentos, de missões, que é algo que vai ficar”.