Comissão Nacional de Bioeconomia será presidida pelo MDIC em seu primeiro ano

A Portaria Interministerial publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (18), instituiu a Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), que funcionará como órgão central de governança para a implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia. O documento foi assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A presidência da CNBio contará com um modelo rotativo entre os três ministérios, com mandato de 12 meses para cada um, começando pelo MDIC. A Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) terá papel importante para integrar as políticas de desenvolvimento e consolidação dos setores da bioeconomia à Missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB).

Entre as principais responsabilidades da Comissão está a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que servirá como documento orientador para a criação de políticas públicas e ações voltadas ao fortalecimento da bioeconomia no Brasil.

“Elaborar um plano nacional com objetivos claros e metas pactuadas e construídas em parceria com entidades representativas da indústria, da academia e da sociedade civil organizada é o caminho certo para o Brasil aproveitar todo o potencial da sua biodiversidade”, argumentou o secretário de Economia Verde, Rodrigo Rollemberg. “É hora de arregaçar as mangas, trabalhar em sintonia com todas as áreas do governo e ter entregas relevantes para o nosso povo”, complementou.

As atribuições da CNBio também incluem:

1)      Estabelecimento de Câmaras Técnicas permanentes e Grupos de Trabalho temporários, que fornecerão subsídios técnicos às atividades da Comissão, com a missão de realizar análises e estudos que sustentem suas decisões;

2)      Realização de estudos para o desenvolvimento de setores estratégicos da bioeconomia, incluindo a bioindústria e a valorização do desenvolvimento de cadeias produtivas baseadas na biodiversidade brasileira;

3)      Integração de planos e programas governamentais, por meio da articulação das diferentes iniciativas já em curso, buscando sua convergência;

4)      Monitoramento da implantação do PNDBio, avaliando seus resultados e realizando sua revisão periódica para assegurar sua eficiência;

5)      Desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia, reunindo dados sobre o setor para facilitar a tomada de decisões com base em evidências;

6)      Elaboração de propostas ao poder executivo e legislativo para implementar a bioeconomia em nível setorial e regional, visando ao desenvolvimento econômico e social de longo prazo;

7)      Divulgação anual de relatório contendo os resultados obtidos e as metas estabelecidas em seu plano de trabalho para o período subsequente.

A criação da CNBio é passo importante para que o desenvolvimento da bioeconomia impulsione o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. Dada a vasta biodiversidade e patrimônio genético do país, a bioeconomia representa uma estratégia essencial para alavancar o uso sustentável dos recursos naturais, gerar emprego e renda, além de promover o bem-estar social e preservar o meio ambiente. Para tanto, a CNBio oferece um espaço de diálogo e colaboração entre governo, sociedade civil, academia e setor privado para construção de um futuro mais verde e sustentável.