“A regulação do mercado de carbono foi uma aprovação importante que vem ao encontro da NDC que apresentamos na COP 29 ontem”

A aprovação pelo Senado do texto principal do projeto que determina regras para o mercado de carbono no Brasil ganhou repercussão em Baku, no Azerbaijão, durante a COP 29. Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a aprovação reforça o compromisso assumido pelo país de reduzir a quantidade de emissões de gás carbônico de 2 bilhões de toneladas por ano para algo em torno de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas por ano.

“A regulação do mercado de carbono foi uma aprovação importante que vem ao encontro da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) que apresentamos ontem, uma contribuição que equivale a uma redução de 67% de emissões por tonelada de carbono”, detalhou Alckmin. “É uma medida ambiciosa do Brasil e vamos trabalhar para ela ser cumprida”, completou.

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A aprovação também foi celebrada pelo secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), Rodrigo Rollemberg. “Isso vai desenvolver um mercado que vai proteger florestas, que vai estimular a restauração florestal e que vai permitir comércio de crédito de carbono entre brasileiros e estrangeiros”, argumentou. “As empresas intensivas em energia receberão cotas de emissões e serão obrigadas a reduzir suas emissões. Aquelas que emitirem mais do que o valor da cota terão que compensar ou comprando de outras que emitiram menos ou compensando parte de suas emissões do mercado voluntário”, detalhou.

O texto aprovado pelo Senado ainda precisará ser analisado pela Câmara antes de ir à sanção presidencial, por causa de mudanças feitas pelos senadores. Além de estabelecer um limite de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema e compensação, a proposta toma outras providências, como a possibilidade e estados terem seus próprios mercados de carbono e de estatais venderem ou comprar títulos.