Alckmin destaca projetos de lei no Congresso essenciais para impulsionar indústria e comércio exterior

Três projetos de lei e uma medida provisória que tramitam no Congresso Nacional serão essenciais para o impulsionamento da indústria e do comércio exterior do Brasil, destacou nesta terça-feira (5) o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, durante a abertura da primeira edição do Encontro Nacional de Indústria e Serviços, promovido pela ApexBrasil.

No evento, que ocorreu na sede da FIESP  (Federação da Indústrias do Estado de São Paulo), Alckmin apresentou pontos principais da Nova Indústria Brasil, com seus eixos de inovação, sustentabilidade, produtividade e capacidade exportadora, e reforçou a importância de projetos que tramitam no Congresso atualmente para impulsioná-los.

Entre eles, o  BNDES Exim, projeto de lei que autoriza o banco a retomar financiamentos de serviços prestados por empresas brasileiras no exterior, gerando emprego e renda por aqui. O BNDES financia a empresa no Brasil, bem como insumos, máquinas e equipamentos que leva para o exterior. O pagamento é feito pelo país onde a empresa brasileira presta o serviço. Em caso de falta de pagamento, o BNDES conta com o FGE (Fundo de Garantia à Exportação).

“A gente tem no BNDES importantíssima ferramenta para promoção de comércio exterior. O  crédito é fundamental, e existe o fundo garantidor de exportação, que é FGE”, afirmou o vice-presidente.

Outro projeto de lei que terá grande contribuição para o fortalecimento da indústria nacional é o que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título que funcionará nos moldes das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito para o Agronegócio), tornando o crédito mais barato, neste caso, para projetos industriais.  O objetivo é ampliar as fontes de recursos do BNDES, de modo a permitir mais investimentos no segmento industrial.

O terceiro projeto de lei ressaltado por Alckmin é o que antecipa abatimentos fiscais para a renovação de máquinas e equipamentos do parque fabril brasileiro. Conhecido como Depreciação Acelerada, permitirá que, o que antes era feito em uma década, seja antecipado em dois anos, contribuindo para melhorar a produtividade e atrair mais investimento.  

Por fim, o ministro ressaltou a Medida Provisória do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030. “Você tem R$ 3,5 bilhões este ano de redução de impostos para descarbonizar e inovar”, disse Alckmin. Além desses recursos, o Mover já se mostra vitorioso com os anúncios de recursos privados feitos pelo setor automobilístico nas últimas semanas. Já são mais de R$ 50 bilhões anunciados pelas montadoras no país.

Segundo o vice-presidente, a regulamentação do Mover deve sair já nas próximas semanas.  “A gente espera até o final deste mês estar com toda a regulamentação publicada”, informou.

Alckmin ressaltou o bom momento das exportações brasileiras, que cresceram quase 9% em 2023, enquanto a média mundial foi de 0,8%. “Dez vezes mais do que a média mundial. E nós esperamos que neste ano a indústria e os serviços façam a diferença.”

ApexBrasil -  As declarações ocorreram durante abertura da primeira edição do Encontro Nacional de Indústria, evento da ApexBrasil para debater o futuro do setor no mercado internacional em dois eixos temáticos: Agendas Estratégicas para Indústrias e Serviços, e Perspectivas dos Complexos setoriais de Indústria e Serviços no contexto da Nova Política Industrial.

Alckmin destacou a contribuição da ApexBrasil para a abertura de mercados e a ampliação e diversificação do comércio exterior no Brasil.

“Hoje estão aqui reunidos 30 setores que exportaram, no ano passado, R$ 34 bilhões. Todo o nosso esforço é para termos uma indústria exportadora”, afirmou Alckmin, citando medidas de desburocratização tomadas pelo governo federal desde o ano passado, além dos esforços da ApexBrasil, que foca também em fortalecer as exportações em empresas de pequeno porte.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, lembrou a importância do apoio a empresas de micro, médio e pequeno porte, que representam hoje cerca de 40% das exportadoras brasileiras. “São empresas que exportam, sobretudo, produtos da indústria da transformação. A variedade é enorme: temos desde bens de consumo, como itens de moda, calçados, vestuário, cosméticos e maquiagem, até produtos mais elaborados, como móveis e equipamentos hospitalares. Debater novos caminhos para esses mercados no comércio exterior é fundamental”, destacou.

Para impulsionar o setor da indústria e de serviços no mercado internacional, a ApexBrasil atua na gestão técnica de uma série de projetos setoriais, por meio da execução de ações e da prospecção de diferentes setores e negócios estratégicos. Hoje, são mais de 30 projetos setoriais apoiados pela Gerência de Indústria e Serviços da Agência, dedicados ao desenvolvimento de diferentes complexos econômicos. Todos são executados em parceria com entidades de referência nos setores produtivos em que atuam em âmbito nacional.

O presidente da Fiesp, Josué Gomes, celebrou os esforços do governo para a neoindustrialização. “Temos que aplaudir as medidas que estão sendo tomadas.  Demonstram o olhar atento do governo em relação à indústria de transformação.”