Combate à pirataria e proteção da propriedade intelectual são prioridades no governo

Em sua participação no 12º Brasil em Código, promovido pela GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação -, a Secretária de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacou as iniciativas do governo federal para combater a pirataria e proteger a propriedade intelectual no Brasil.

O evento, voltado para tecnologia, inovação e tendências de mercado, teve participação da secretária em mesa sobre combate à pirataria. Macera enfatizou a importância de combater não apenas a pirataria, mas também produtos não conformes que distorcem o comércio justo. Ela apresentou o papel da SCPR na promoção de um ambiente regulatório mais favorável à inovação e à competitividade, destacando a importância da propriedade intelectual (PI) e da infraestrutura da qualidade (IQ) nesse contexto.

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) foi apresentada como um marco fundamental para a coordenação de ações de combate à pirataria e proteção da PI. A secretária detalhou os objetivos da ENPI, como a conscientização da sociedade sobre a importância da PI, o fortalecimento do ambiente de negócios e a coordenação de ações de repressão a infrações.

A secretária também mencionou a importância do Guia de Boas Práticas no Comércio Eletrônico, lançado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, como um instrumento para garantir o comércio justo e legal no ambiente online. Além disso, destacou o papel do INPI no registro de marcas e no combate à falsificação, mencionando o Diretório Nacional de Combate à Falsificação como uma ferramenta importante nessa luta.

Além disso, destacou a construção da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), que, segundo ela, será importante para reforçar os mecanismos de combate a produtos não conformes.  Há uma consulta pública em curso pelo MDIC, até dia 30/9, para coletar subsídios para a ENIQ.

Passaporte digital — Macera anunciou que a consulta pública da ENIQ inclui, no seu eixo Transformação Digital, um pedido de coleta de subsídios para elaboração de um projeto piloto de passaporte digital de produtos para rastrear informações sobre infraestrutura da qualidade aplicáveis.

O passaporte digital é uma tecnologia emergente que busca melhorar a rastreabilidade e a identificação da autenticidade de produtos ao logo de sua cadeia.

“Esta é uma entrega que o MDIC pretende liderar, contando com as contribuições e engajamento das entidades interessadas. A formulação da ENIQ é um processo de construção coletiva e sua implementação depende da adesão de parceiros”, afirmou.

Selo Verde — Além disso, a secretária lembrou que o MDIC está desenvolvendo o Programa Selo Verde Brasil, que tem por objetivo elaborar diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de produtos e de serviços que comprovadamente atendam a requisitos de sustentabilidade pré-definidos.

Esses requisitos serão definidos com a participação do setor privado, de forma a promover a qualidade e a competitividade de produtos e de serviços brasileiros no país e no exterior, e observando os princípios das boas práticas regulatórias. A certificação de produtos e de serviços será voluntária  e é uma forma de promover o consumo consciente e sustentável. Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e consumo de água.

Por fim, a secretária enfatizou a importância da colaboração entre o governo, a sociedade civil e o setor privado para combater a pirataria e proteger a propriedade intelectual. Destacou ainda a importância da GS1 como parceira nesse processo, ressaltando o papel do código de barras na identificação de produtos e na prevenção da falsificação.

Sobre a GS1 — A GS1 é o órgão responsável por registrar o código de barras no mundo todo e possui unidades em cada país.  Trata-se de uma organização global que reúne líderes da indústria, governo, órgãos reguladores, academia e associações para desenvolver soluções baseadas em padrões para enfrentar os desafios da qualidade e confiabilidade de dados.