Grupo FarmaBrasil entrega ao governo plataforma que reúne dados sobre patentes de medicamentos

Será lançada nesta segunda-feira (8/4), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma plataforma que disponibiliza informações sobre depósito de pedidos de patentes de medicamentos no Brasil. A ferramenta, desenvolvida pelo Grupo FarmaBrasil (GFB), faz parte das entregas da Nova Indústria Brasil, política industrial lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.

A Plataforma de Dados de Patenteamento do Setor Farmacêutico organiza as informações de forma dinâmica, a partir de base de dados públicos, para que tomadores de decisão — sejam de governo ou da indústria —, possam extrair informações estratégicas em termos de tendências, lacunas, potencializando novas aplicações industriais e decisões de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), bem como de potenciais parcerias.

Um dos objetivos do painel é subsidiar o trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), coordenado pelo Ministério da Saúde e pelo MDIC, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), responsável pelo acompanhamento da execução da Nova Indústria Brasil.

No momento, os dados disponíveis na nova plataforma se referem aos anos de 2000 até 2021. A atualização com dados até 2023 ocorrerá a partir de um Acordo de Cooperação Técnica a ser assinado, durante o evento desta segunda-feira, entre o Grupo FarmaBrasil e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin celebrou a criação desta plataforma, fruto de esforços coordenados entre governo e setor produtivo para impulsionar a inovação e a competitividade da indústria no Brasil.  “A indústria farmacêutica tem sido uma das que mais investem em inovação no Brasil. Esta é uma ferramenta importante tanto para o governo analisar e fundamentar iniciativas estratégicas para o Complexo Econômico Industrial da Saúde quanto para a indústria identificar oportunidades de investimento”, afirmou.

O presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, ressaltou o apoio da indústria para a inovação e o desenvolvimento do país.  “A plataforma é uma contribuição significativa da indústria farmacêutica nacional para a política industrial e demonstra o nosso compromisso com a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. É um esforço do Grupo FarmaBrasil para a nova política, que vai possibilitar ampliar o acesso à saúde, e contribuir para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.”

A construção da plataforma também faz parte das entregas do Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), cuja execução é coordenada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), presidido pelo MDIC.

“Esta ferramenta é um grande avanço e será essencial na medida em que utiliza as bases de dados de propriedade intelectual para geração de inteligência para promover o desenvolvimento tecnológico nacional”, ressaltou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera. 

Como funciona 

O painel apresenta diferentes possibilidades de cruzamentos de dados. Por meio dele, será possível identificar atividades e decisões estratégicas de grandes atores do setor; para quais doenças se investem mais recursos de pesquisa e desenvolvimento; mecanismos de ação considerados mais efetivos para o tratamento de doenças; mudanças no perfil de atividades e investimentos ao longo dos anos; interesse e atuação geográfica; e potenciais parcerias.

A construção da base de dados de patentes no setor farmacêutico com origem em estabelecimentos no país baseou-se no cruzamento de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal com o registro de CNPJ dos estabelecimentos depositantes de patentes no INPI, permitindo uma análise mais aprofundada da dinâmica de patenteamento de empresas, Institutos de Pesquisa, Centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) públicos e privados e universidades na área de fármacos.

A base também engloba depósitos de patentes de inventores não residentes, que compreende empresas e pessoas físicas localizados no exterior. Neste caso, a extração permite uma série de análises sobre o perfil das empresas e suas estratégias de proteção de inovações no mercado brasileiro.

A plataforma mostra que, entre 2006 e 2020, o número de pedidos na área farmacêutica feito por empresas residentes passou de 117 para 334. Embora a alta seja expressiva, de 185%, os dados ficam abaixo das empresas não residentes. No mesmo período, o número de depósitos dessas companhias passou de 1.106 para 3.334 - portanto, quase dez vezes mais ao de pedidos brasileiros, com aumento de 201%.

Outro dado interessante mostrado pela plataforma é que as universidades públicas e os centros de pesquisas ligados aos governos federal e estaduais desempenham papéis relevantes na articulação dos sistemas de inovação em fármacos e medicamentos no Brasil.  

“A participação substancial das universidades públicas brasileiras nos depósitos de patentes entre os residentes é um indicador que reflete o avanço conquistado por essas instituições na proteção do conhecimento científico gerado. Porém, apenas 3,5% dessas patentes foram objeto de transferência de tecnologia nos últimos 10 anos, como aponta recente relatório da CGU. Para mudar esse cenário, o MDIC vem trabalhando em medidas para aprimorar a articulação entre academia e indústria”, afirmou Macera.

Setor 

A indústria farmacêutica e farmoquímica nacional é o setor com o maior percentual de empresas que realizam investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Pesquisa de Inovação Semestral – Pintec do IBGE, com dados mais recentes de 2022, mostra que na indústria farmacêutica e farmoquímica esse investimento atingiu 67% das empresas, contra 34,4% da indústria total. E a expectativa é ainda maior com a NIB. Desde seu lançamento, empresas nacionais já estão buscando financiamento junto ao BNDES e FINEP para aumentar os investimentos em centros de pesquisa e inovação, e impulsionar a ampliação do acesso à saúde.