Estudo inédito apresenta diagnóstico da abertura do mercado de gás natural no Brasil

Com o objetivo de aumentar a competitividade do setor de gás natural, dar mais robustez para a formulação de políticas públicas e trazer harmonização para as regulações estaduais, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)  lança, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e apoio do Ministério de Minas e Energia, o relatório de diagnóstico do setor de gás natural no Brasil e o curso de Capacitação para Entes Reguladores - Acompanhamento da Abertura e da Competitividade da Indústria do Gás Natural no Brasil.

O tema em torno da abertura da indústria do gás natural tem gerado debates e transformações há mais de uma década, mas ainda encontra um ambiente desafiador. O diagnóstico mostra que há um importante espaço para avançar no segmento e aponta caminhos. 

 "Nossos esforços para aprimorar as normas e ampliar a competitividade do setor de gás natural têm como norte beneficiar os consumidores e o setor industrial. Com a melhoria do ambiente de negócios, será possível aumentar investimentos e reduzir preços, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

De acordo com Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, o documento contribuirá para impulsionar o mercado de gás. “Com este diagnóstico, apresentamos a cadeia de valor do gás e buscamos fornecer insumos claros e precisos que melhoram a compreensão acerca das complexidades em torno do assunto e ainda contribuir para a evolução da pauta. Este documento marca o início de um projeto conjunto para uma jornada de longo prazo que busca tornar este mercado mais competitivo e dinâmico”, comentou.

Hoje 85% da produção de gás natural no país é offshore, sendo 84% do pré-sal. Andrea Macera, secretária de Competividade e Política Regulatória do MDIC, explica a importância de se criar um ambiente competitivo para o gás. “Atualmente o setor de gás natural apresenta desafios em todos os elos da cadeia produtiva. São questões que podemos entender melhor com este projeto conjunto. Com o diagnóstico em mãos, temos uma visão mais clara dos melhores caminhos a seguir e fazer isso de forma estratégica e coordenada para viabilizar o aumento de oferta do gás natural a preços competitivos”, observou Andrea.

O diagnóstico realizado pelas entidades analisa os avanços percorridos e identifica desafios remanescentes. Dentre as recomendações apontadas, o trabalho reforça a importância de monitorar o processo de reforma e dar mais transparência a indicadores relevantes, a exemplo do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais e do volume comercializado por consumidores livres na malha.

De acordo com o estudo, a padronização de contratos e a simplificação de acesso são instrumentos fundamentais para redução de custos de transação, sobretudo frente ao desafio de promover a comercialização entre áreas de mercado ainda não integradas.

O documento apresentado nesta segunda-feira se alinha às ações do Grupo de Trabalho (GT) do Programa Gás para Empregar, do MME, que concluiu as atividades neste mês e deve apresentar, na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energ[etica (CNPE), o relatório detalhado para a promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil.

"O acesso à infraestrutura e a remuneração justa para o escoamento e processamento, associados a uma regulação firme e harmônica entre as normas federais e estaduais, representam um passo adiante para a abertura do mercado de gás natural, a criação de centenas de milhares de empregos e desenvolvimento do nosso país", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

HARMONIZAÇÃO DAS LEIS

O relatório aponta que o caminho para a maior competitividade do mercado de gás natural brasileiro também depende das transformações nos arcabouços regulatórios estaduais, que demandam harmonização de regras para facilitar o acesso e a comercialização.

Os números da Agência Nacional de Petróleo (ANP) refletem a importância desta pauta para o equilíbrio financeiro do país. Os dados mostram que, em fevereiro deste ano, o preço do gás vendido às distribuidoras e aos consumidores livres (mercado não térmico) era aproximadamente 16% mais baixo nas regiões Norte e Nordeste, em comparação com valor praticado no Sudeste, e 14% menor em relação ao praticado no Sul e Centro-Oeste. Os menores preços praticados no Nordeste refletem uma maior abertura e diversidade de ofertantes, contribuindo para pressões competitivas.

"Para que o gás possa desenvolver plenamente o seu potencial é necessário o aprofundamento das regulamentações trazidas pela nova lei do gás, que acaba de completar três anos. A agenda regulatória é extensa e ambiciosa, mas o seu enfrentamento é crucial para destravar decisões concretas de investimento, as quais estão premidas pelo horizonte da transição energética. A maior competitividade do gás no país depende da continuidade do processo em curso e da articulação com as esferas estaduais. Esperamos que o presente projeto seja um importante aliado para somar esforços nesta direção ", destacou Joísa Dutra, Diretora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da FGV (FGV CERI).

Entre as medidas apresentadas para a redução do Custo Brasil, quatro são dedicadas especificamente ao gás natural: o aperfeiçoamento da regulação de acesso às infraestruturas essenciais do setor de gás; o desenvolvimento da produção no Brasil de gás natural para preços mais competitivos; fim das barreiras à entrada de novas empresas no mercado de gás natural e fim das restrições à figura do consumidor livre que impõem barreiras à redução de custos.

CURSO PARA REGULADORES E OBSERVATÓRIO

A necessidade de harmonização entre as regulações estaduais do gás natural — apontada como um dos principais gargalos para impulsionamento do setor — levou o MDIC a lançar um curso de capacitação sobre a reestruturação da indústria do gás no Brasil.

Voltado a reguladores das esferas federal e estadual, o curso, desenvolvido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, é um esforço para alcançar o avanço da qualidade regulatória no país.  Durante as aulas, será analisada a nova lei do gás e as suas regulamentações em curso sob as óticas econômica, regulatória e da defesa da concorrência; e o panorama das regulações estaduais, abordando temas afetos à regulamentação do mercado livre.

Assim como o diagnóstico, o curso é fruto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre MDIC, Movimento Brasil Competitivo (MBC) e execução da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com apoio do Ministério de Minas e Energia.

Também está prevista, pelo acordo, a construção do “Observatório SCPR/MDIC do Mercado de Gás Natural”, com o intuito de acompanhar a evolução do mercado. A ferramenta irá proporcionar mais transparência e previsibilidade para o setor e deverá ser entregue em junho deste ano.

SOBRE O SETOR

O setor de gás natural vem crescendo exponencialmente nos últimos anos. Em 2023, o Brasil bateu recorde na produção de gás natural, com 150 milhões de m³/dia, 9% a mais do produzido em 2022, além de ter diminuído em 20% as importações do produto.

>> Acesse aqui o estudo do processo de abertura da Indústria do Gás Natural.