GTs de redução do Custo Brasil e de financiamento da política industrial são oficializados no DOU

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) duas resoluções instituindo dois grupos de trabalho que tratam de questões estruturantes para a construção da nova política industrial brasileira:  a coordenação das ações de financiamento ao desenvolvimento industrial e a redução do Custo Brasil.  A criação dos grupos havia sido aprovada pelo comitê executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) em reunião realizada no mês passado.

Uma das resoluções  institui o Grupo de Trabalho para Coordenação das Ações de Financiamento ao Desenvolvimento Industrial, para coordenar as ações de apoio ao desenvolvimento industrial e à inovação, propor estudos e aperfeiçoamento de políticas de financiamento, além de monitorar e avaliar ações de fomento implementadas.  

O GT será formado pela Secretaria-Executiva do CNDI, que o coordenará; pela  Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);  Casa Civil da Presidência da República;  ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Fazenda, Planejamento e Orçamento; BNDES e FINEP.

Custo Brasil —  A outra resolução institui o  Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil, com o objetivo de contribuir para o crescimento de longo prazo da produtividade e competitividade da economia brasileira. Este grupo terá diversas atribuições, incluindo a análise de propostas regulatórias para melhorar a produtividade e o ambiente de negócios no Brasil, a identificação de fatores que encarecem a produção no país, e a proposição de aprimoramentos em políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento industrial.

O GT-CB será composto pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que o coordenará; pelas secretarias de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) e de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Casa Civil da Presidência da República; ministérios da Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações;  Defesa;  Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Fazenda;  Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;  de Minas e Energia; Planejamento e Orçamento;  Portos e Aeroportos; Meio Ambiente e Mudança do Clima;  Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; Transportes; BNDES; e Finep.

Os dois GTs terão mandato de quatro anos, prorrogáveis por igual período, e se reunirão mensalmente.