Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço

Gecex excluiu os itens da siderurgia de Resolução Gecex, de 2022, que reduziu 10% do imposto de importação; medida visa tornar o aço brasileiro mais competitivo no mercado interno

Publicado em 19/09/2023 16h38 Atualizado em 21/09/2023 18h24

[Texto corrigido e atualizado em 21/9/2023 às 18h17]

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta terça-feira (19), a exclusão de 12 produtos siderúrgicos da Resolução GECEX 353, aprovada pelo comitê em 2022, que permitiu à época a redução do imposto de importação desses itens em 10%. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e passará a valer a partir de 1º de outubro, quando a taxa de importação voltará a ser de 9% a 14,4%.

Para o presidente interino e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, “a decisão do Gecex reflete nosso compromisso de fortalecer a indústria nacional de aço. A exclusão desses 12 produtos siderúrgicos da redução da tarifa de importação vai garantir condições mais justas e competitivas para os fabricantes nacionais”.

A decisão foi tomada em resposta às preocupações da indústria nacional de aço, dado o aumento substancial das importações a preços muitas vezes objeto de práticas desleais nos últimos anos. Diversos países têm adotado políticas restritivas para barrar tais importações, o que leva na prática ao redirecionamento dessas importações para países como o Brasil.

A medida visa tornar o aço brasileiro mais competitivo no mercado interno, ajudando os fabricantes nacionais a enfrentar o surto de importações a preços desleais e, assim, manter a indústria local forte.

Na prática, o Gecex retira os 12 itens da lista, aprovada pelo comitê em 2022, que permitiu à época a diminuição do imposto de importação em 10%. Os 12 códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do aço que voltam à Tarifa Externa Comum (TEC) são: 7208.37.00 (Bobinas Grossas); 7208.38.90 (Bobinas a Quente); 7208.39.10 (Bobinas a Quente); 7208.39.90 (Bobinas a Quente); 7209.16.00 (Bobina a Frio); 7209.17.00 (Bobina a Frio); 7210.49.10 (Chapas Galvanizadas); 7210.61.00 (Chapas Revestidas de Alumínio-Zinco); 7213.91.90 (Fios-máquina); 7222.20.00 (Barra Inox a Frio); 7304.19.00 (Tubos sem costura); e 7304.29.39 (Tubos sem costura). A resolução do Gecex aprovada no ano passado autorizava o desconto da alíquota de importação desses produtos até 31 de dezembro de 2023.

Para o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a decisão da Gecex deixa o aço brasileiro mais competitivo no mercado nacional. “A decisão do Gecex é importante para o parque siderúrgico brasileiro, sobretudo para a manutenção de empregos gerados pelo setor no Brasil”, avaliou.

Confira as deliberações da 207ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

Fim do desconto da alíquota

O setor nacional do aço sentiu o impacto de recentes alterações de alíquotas do Imposto de Importação relacionadas a produtos siderúrgicos de outros países, como EUA e México. Desde 2018, os EUA elevaram as tarifas de importação sobre produtos de aço e alumínio. Já o governo mexicano aumentou, até julho de 2025, a tarifa de importação ao patamar de 25% para vários produtos, entre eles o ferro e aço.

Com isso, produtos do setor siderúrgico de países, como China, chegam ao mercado brasileiro com valores abaixo do mercado, prejudicando a compra de itens nacionais. No primeiro semestre deste ano, foram importados 1,5 milhão de toneladas desses produtos. Comparado com o primeiro semestre de 2022, o aumento dessas importações foi significativo, com variações de até 714%.

Diante desse cenário, o setor produtivo do aço pediu a elevação do imposto de importação de 18 códigos NCM. O Gecex aprovou a elevação tarifária para 12 códigos NCM com maior potencial de impacto econômico e de volume de importação, no curto prazo.

Lista Covid

Durante a reunião, o Ministério da Saúde levou ao Gecex o pleito para a exclusão de 221 produtos da Lista Covid. Criada no início da pandemia de COVID-19, decorrente da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), a lista estabelece a redução da alíquota de importação de 229 produtos da área da saúde. No último mês de março a Saúde anunciou a retirada sequencial de itens. São produtos que foram considerados críticos para o enfrentamento da pandemia.

O pleito do Ministério da Saúde requer a manutenção de apenas oito desses códigos NCM na lista, entre medicamentos e dispositivos médicos de importância para a saúde pública brasileira. O tema será analisado pelo Comitê de Alterações Tarifárias e, na sequência, será avaliado e deliberado na próxima reunião do Gecex, prevista para outubro. O Secretário Executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou que o anúncio antecipado do pedido do MS confere publicidade ao tema e já sinaliza para o setor o que poderá vir a ser deliberado.