Alckmin reúne ministros para definir medidas de incentivo ao setor de leite

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, determinou, nesta terça-feira (19/9), a criação de um Grupo de Trabalho interministerial para definir medidas de incentivo e ações estruturantes para o setor do leite, em especial para a agricultura familiar. O grupo, a ser constituído por decreto presidencial, será composto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda; Ministério da Educação, Ministério da Saúde; Casa Civil; Ministério da Justiça; BNDES; a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), entre outros.

O objetivo do grupo é definir uma política nacional do leite. “A produção do leite é hoje o setor mais importante da agricultura familiar. É fundamental que o governo se debruce em medidas estruturantes para fortalecer a produção leiteira, aumentar a produtividade da cadeia, a renda dos produtores e manter essa importante atividade para o país”, afirmou Alckmin.

O presidente em exercício reuniu, nesta terça-feira, os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro; do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o presidente da CONAB, Edegar Pretto; os secretários- executivos do MDIC, Márcio Elias Rosa; do MDA, Fernanda Machiaveli; além de outros secretários dos ministérios representados no encontro. A reunião é um desdobramento de uma série de encontros que os ministérios têm promovido para discutir uma política de incentivo ao setor.

O Grupo interministerial terá como uma das missões o estabelecimento de uma política de subvenção temporária para o leite; além de uma linha de crédito para o fortalecimento de cooperativas do setor.

O Governo Federal já adotou outras medidas para reverter o quadro atual relacionado ao aumento da importação e à comercialização de leite em território nacional, em especial ao que afeta a agricultura familiar.

Em 15 de agosto, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do MDIC, aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.

São eles: 1) Óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães; 2) Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; 3) e queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso - massa macia.

Além desses itens, o Gecex decidiu anular, no caso de 29 itens de produtos lácteos, uma decisão do governo anterior que reduziu unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.

Dessa forma, esses 29 produtos tiveram imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).

Em 16 de agosto, o Governo Federal anunciou a compra pública de leite, no valor total de R$ 100 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via a CONAB, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar. O leite em pó será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Estas ações se somam à intensificação da fiscalização de importação de produtos derivados de leite, em vista de denúncias de reidratação e outras irregularidades.