Proposta de estratégia nacional de comércio exterior entra em consulta pública

Extratégia Nacional de Comércio Exterior

O governo brasileiro quer ampliar a inserção internacional da economia brasileira, facilitar o acesso a mercados, atrair mais investimentos estrangeiros e reforçar a segurança e a previsibilidade para exportadores.  Para isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou uma proposta de Estratégia Nacional de Comércio Exterior, que entra nesta segunda-feira (6/11) em consulta pública para colher contribuições do setor produtivo e da sociedade. 

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 A Estratégia traz orientações e diretrizes de longo prazo para o comércio exterior brasileiro e está estruturada em cinco eixos temáticos, cada um com iniciativas e indicadores, que serão implementados e monitorados pelos próximos quatro anos: competitividade exportadora; integração econômica; desburocratização e facilitação de comércio; comércio e sustentabilidade; e combate às práticas desleais e ilegais do comércio. 

Entre as medidas propostas estão a ampliação e o aprofundamento da rede de acordos comerciais, a reforma do sistema de apoio oficial às exportações, iniciativas de facilitação e desburocratização do comércio.

“A Estratégia Nacional de Comércio Exterior norteará a implementação de iniciativas que buscam acelerar a inserção internacional qualificada do país, aumentando a produtividade e a competitividade da economia, gerando empregos e aumentando a renda dos cidadãos brasileiros”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O Brasil ocupou, em 2021, a 12ª posição entre as maiores economias do mundo, mas figurou apenas na 23ª posição entre os maiores exportadores e na 22ª posição entre os maiores importadores de bens e serviços no mercado global.

 “Há um imenso potencial para elevarmos a posição do país no ranking, diversificando a pauta exportadora e facilitando o acesso de mais empresas ao mercado internacional”, avalia Marcela Carvalho, secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que coordena o trabalho.  O texto da Estratégia está sendo produzido pelos integrantes do Conselho Estratégico da Camex.

A secretária ressaltou ainda a importância da estratégia para sinalizar aos agentes econômicos a direção da política comercial brasileira, trazendo maior previsibilidade e segurança ao setor produtivo e aos investidores. “A definição de metas e indicadores claros aos agentes públicos também proporciona maior eficiência do Estado na execução das políticas públicas”, concluiu.

A consulta pública ficará disponível para contribuições durante 30 dias. As contribuições serão avaliadas e eventualmente incorporadas no texto final da Estratégia, que será deliberada na próxima reunião do Conselho Estratégico da Camex, previsto para ocorrer em dezembro.

 A seguir, um detalhamento sobre os eixos temáticos e exemplos de medidas propostas para cada um:

1 - Competitividade Exportadora - Esse eixo envolve a capacidade de um país produzir bens e serviços competitivos em termos de qualidade e preço. Nesse sentido, a Estratégia contém iniciativas que buscam promover a disponibilidade de financiamento e garantias à exportação de forma adequada, a promoção comercial efetiva, a otimização da tributação no comércio, entre outros. Entre as entregas previstas, a reforma do sistema de apoio oficial às exportações e o desenvolvimento de mecanismos para desonerar as exportações.

2 - Integração Econômica - As iniciativas previstas nesse eixo visam aumentar a integração do Brasil com outros países e blocos econômicos, em âmbito regional e extrarregional, por meio de medidas como a ampliação e aprofundamento da rede de acordos comerciais, bem como da atração e manutenção de investimentos externos. Pretende-se, por exemplo, concluir as negociações para a celebração do acordo entre Mercosul e União Europeia e negociar, no âmbito do Mercosul, o aperfeiçoamento da Tarifa Externa Comum.

3 - Desburocratização e Facilitação de Comércio - De acordo com a OCDE, estima-se que a adoção de reformas que evitem a burocracia excessiva no comércio exterior tem o potencial de reduzir os custos das operações comerciais em 14,5%, o que representa, na média, um efeito maior do que a eliminação das tarifas de importação hoje existentes no mundo. Entre as iniciativas do eixo, destaca-se o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que consiste em uma ampla revisão e simplificação dos processos e normas de exportação e de importação.

 4 - Comércio e Sustentabilidade - Esse eixo contempla dois objetivos principais: aproveitar oportunidades comerciais e mitigar barreiras ao comércio associadas à sustentabilidade. Em  junho de 2023, foi criado no âmbito da Camex o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade, que será um importante fórum  para a discussão e implementação das iniciativas no tema.

5 - Combate a Práticas Desleais e Ilegais de Comércio - Um sistema de defesa comercial fortalecido é importante para garantir aos produtores brasileiros o direito à defesa contra práticas desleais de comércio, de acordo com o preconizado nas normas da OMC. As investigações devem ocorrer com respeito à ampla defesa e à transparência às partes interessadas. Também é fundamental o desenvolvimento e implementação de um modelo de gestão de riscos para combate a infrações comerciais identificadas. As iniciativas propostas buscam modernizar os normativos e procedimentos relativos às investigações de medidas de defesa comercial, bem como o fortalecimento na atuação institucional no combate a práticas ilegais no comércio exterior.