Alckmin: Protecionismo não pode dificultar comércio justo com UE

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (8) ser preciso evitar que ‘questões protecionistas’ dificultem o comércio justo entre países. Ele se referia à chamada Lei Antidesmatamento, estabelecida pelo Parlamento Europeu, segundo a qual os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas. Ao mesmo tempo em que o ministro ressaltou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade, destacou que exigências ambientais de outros países não devem gerar custos desnecessários ao comércio.

Alckmin participouda abertura do Seminário “Lei Antidesmatamento Europeia e seus Impactos para o Brasil”, promovido pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX) e o Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI). Também participaram do evento os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e Carlos Fávaro, da Agricultura, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores e do setor produtivo.

O seminário discutiu as exigências da nova legislação da União Europeia, que entrou em vigor em junho e terá aplicação efetiva a partir de dezembro de 2024. Para tanto, será necessário comprovar informações como coordenadas geográficas do terreno em que o produto foi produzido, além de dados associados à rastreabilidade da cadeia. Seus efeitos incidem sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha. Estima-se que afetará 34% das exportações brasileiras para o bloco europeu, com custos adicionais associados à comprovação de novas exigências. .

O governo brasileiro está em diálogo com a UE para a revisão desta lei, de maneira a evitar prejuízo aos exportadores brasileiros, especialmente em relação ao aumento de custos que os processos de certificação dos produtos poderá gerar aos produtores nacionais.

Na abertura do evento, Alckmin reforçou que a defesa da floresta é um compromisso claro do governo brasileiro, e que o objetivo é zerar o desmatamento ilegal — neste ano, a redução chegou a quase 50%.  Mas o vice-presidente destacou que não se pode permitir que legislações como essa imposta pela União Europeia acabem prejudicando o comércio entre os países.

A solução, segundo o ministro, é o caminho do diálogo. “Nós temos que trabalhar diuturnamente para mostrar o Brasil como exemplo de energia renovável, preservação dos nossos biomas, avanços na sustentabilidade. E, de outro lado, evitar questões que, às vezes, são protecionistas, procurando dificultar aquilo que todos queremos, que é um comércio mais justo, oportunidade para os países em desenvolvimento, geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou Alckimin.

Mais tarde, na mesa de debates que ocorreu após a abertura do seminário, a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, reforçou que não se trata de questionar a legitimidade do objetivo de se promover o combate ao desmatamento, mas a criação de barreiras desnecessárias ao comércio. O foco do MDIC neste momento, segundo ela, é atuar de maneira a evitar que a legislação represente ampliação de custos ao setor produtivo.

“E também trabalhar com o setor privado para identificar de que maneira podemos apoiar os setores para que não percam mercado na União Europeia, atuar para que os importadores não substituam o fornecimento brasileiro pelo de outros países.”  De acordo com ela, há ainda uma série de questionamentos técnicos que ainda precisam ser mais bem esclarecidos pela União Europeia a respeito de como a legislação será implementada.

A ministra Marina Silva, presente à abertura, ressaltou os esforços do governo brasileiro  para o enfrentamento do desmatamento e defendeu que, para avançar no ciclo de prosperidade, o país tem tecnologia e conhecimento para aumentar a produção agrícola por ganho de produtividade e não mais por expansão da fronteira agrícola. “É isso que estamos trabalhando, no governo, no plano de transformação ecológica.”  Ela citou um estudo que indica que apenas 2% dos proprietários de terras regularizadas que estariam envolvidos em atos de criminalidade ambiental. “É uma minoria que acaba tisnando o conjunto”. 

Para o ministro Carlos Favaro, da Agricultura, a vocação brasileira para a produção de alimentos seguirá avançando, mas a partir do uso da tecnologia, e não sobre a floresta. “Se estamos dando uma resposta eficiente ao desmatamento, por que não sentar à mesa e resolver pelo diálogo? Aprovar essa legislação parece muito mais medo da competitividade do Brasil”, disse.