MDIC vai consolidar medidas de boas práticas regulatórias

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) fez uma reunião nesta terça-feira (23/05) para encaminhar orientações sobre boas práticas regulatórias a serem seguidas pelos órgãos da pasta. Participaram do encontro representantes das secretarias do MDIC, do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Durante a reunião, a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera, apresentou as ações preparadas pelo MDIC para a melhoria do ambiente de negócios no país. O ministério prevê o estabelecimento de uma “estrutura de governança” para a coordenação da política regulatória a exemplo do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), lançado em 2007.

O MDIC também desenvolve, em cooperação com outros órgãos, estratégias para o estabelecimento de melhores práticas regulatórias e para a capacitação de agentes públicos reguladores. O ministério vai trabalhar também para a definição de procedimentos para a gestão do estoque normativo existente na administração pública.

“Iniciamos hoje os esforços para a consolidação das boas práticas regulatórias no ministério”, explicou Macera. Nos próximos passos, o MDIC vai atuar na adoção de ações conjuntas e no alinhamento com outros órgãos para a implementação da agenda de melhoria regulatória.

O secretário-executivo do ministério, Marcio Elias Rosa, também esteve presente na abertura da reunião. “Vamos dar exemplo para todo mundo, seremos vitrine”, afirmou o ocupante do segundo cargo na hierarquia do MDIC, referindo-se aos demais órgãos do governo federal encarregados de regulação. No total, são mais de 130 órgãos da administração direta federal tratam do assunto.