MDIC participa de lançamento dos cursos EAD na 65º edição do Congresso Estadual de Municípios

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do projeto Construa Brasil e a convite da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), marca presença na 65° edição do Congresso Estadual de Municípios (CEM), que acontece entre os dias 9 e 11 de maio, na cidade de Ribeirão Preto (SP).

No evento, serão apresentados os resultados das Metas 1 e 2 do projeto Construa Brasil: o Guia Orientativo de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações e o Guia Orientativo para Obtenção de Alvarás de Construção. Também serão lançados os cursos na modalidade educação à distância (EAD) com orientações voltadas para harmonização dos códigos de obra e simplificação do processo de alvará.

Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento é voltado para gestores públicos e reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos municípios, do estado de São Paulo e da União, para discutir os assuntos relevantes para os municípios paulistas. Trata-se de um momento oportuno para a construção de parcerias e, sobretudo, para a aprendizagem.

A apresentação do Projeto Construa Brasil em painel do evento, em parceria com a FIESP, abordará a origem, os resultados e os próximos passos do projeto, e terá como tema a “Digitalização e Simplificação do Licenciamento e Códigos de Obras e Edificações”. Na oportunidade, serão apresentados os conteúdos dos Guias Orientativos de Boas Práticas para Código de Obras e Edificações e para Obtenção de Alvarás de Construção e seus EADs, experiências bem-sucedidas adotadas pela prefeitura de São José dos Campos, o Guia FIESP/CIESP de melhores práticas para legislação municipal no licenciamento de instalação de antenas e a metodologia do Sebrae-SP para implantar melhorias nos processos de licenciamento e Código de Obras e Edificações, iniciativa alinhada às premissas estabelecidas nos guias orientativos do Projeto Construa Brasil.

Sobre os Guias

Os guias, que já estão em sua segunda edição, foram produzidos com o objetivo de modernizar as legislações urbanísticas e melhorar o processo de concessão de alvará para construção, reduzindo a burocracia nos processos municipais relacionados à legislação urbanística. O Guia de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações apresenta as boas práticas adotadas por municípios que modernizaram suas legislações urbanísticas e traz uma sugestão de texto para a elaboração de regulamentos para construção com linguagem clara, moderna e simplificada. Já o Guia de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção traz sugestões para eliminar o excesso de burocracia nos processos de licenciamento de obras, enaltecendo a importância do planejamento de curto, médio e longo prazo da gestão municipal e da implementação de um Cadastro Multifinalitário para promover a integração de dados e a racionalização dos procedimentos.

Todo o conteúdo dos guias foi elaborado por um Grupo Técnico Consultivo multidisciplinar, representado por servidores públicos federais e municipais (das secretarias de desenvolvimento urbano de alguns municípios brasileiros), arquitetos e urbanistas, engenheiros, advogados e técnicos. O conteúdo pode ser considerado a soma de esforços de diferentes profissionais e iniciativas anteriores de entidades da construção civil e da arquitetura e urbanismo, que buscaram otimizar e melhorar o ambiente de negócios, construindo pautas e agendas que serviram de referência para a consolidação do conteúdo. Vale ressaltar ainda que os textos foram levados à consulta pública para validação.

Os cursos EAD têm o objetivo de promover o acesso às informações dos guias, de forma mais facilitada, em linguagem simples e democrática - tornando o conteúdo acessível para gestores e servidores públicos, arquitetos e urbanistas, engenheiros e estudantes, para capacitá-los e orientá-los quanto aos temas, servindo de suporte na implementação das mudanças de legislação pretendidas.

Alessandra Beine Lacerda, ordenadora das metas 1 e 2 do Projeto Construa Brasil e do conteúdo dos guias, ressalta que cada cidade tem uma vocação e está em um estágio diferente de desenvolvimento e de digitalização dos processos. Por esse motivo, as iniciativas do Projeto Construa Brasil possuem o caráter pedagógico e orientativo, entendendo que cada município apresenta suas particularidades e especificidades para que, a partir disso, possam encontrar soluções adaptadas aos diferentes desafios.

Para ter acesso ao primeiro curso EAD disponível, basta clicar no link Sobre o Construa Brasil.

Sobre o Construa Brasil

O projeto Construa Brasil é resultado do Termo de Colaboração celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti). Todas as suas iniciativas visam a desburocratizar, digitalizar e industrializar o setor da Construção, promovendo a melhoria do ambiente de negócios e, consequentemente, gerando empregos, elevando o PIB nacional e contribuindo para a retomada da economia brasileira.

Para alcançar esses objetivos, foram traçadas nove metas relacionadas à agenda da Construção Civil, entre as quais o incentivo à construção industrializada, a difusão do BIM e o estímulo à aplicação de novas tecnologias. Para mais informações sobre o projeto Construa Brasil e download dos Guias Orientativos, acesse CONSTRUA BRASIL.