Decreto dinamiza atuação do CBA e impulsiona bionegócios na Amazônia

Decreto a ser assinado nesta quarta-feira (3/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará impulso à criação de novos negócios baseados nos recursos naturais da Amazônia, com grande potencial de alavancar o desenvolvimento local e regional, e reflexos também na economia nacional. O evento será no Palácio do Planalto, às 11h. 

A partir de agora, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) — rebatizado de Centro de Bionegócios da Amazônia — deixa de ser vinculado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e passa a ser gerido por uma organização social. Com personalidade jurídica própria, o Centro terá mais autonomia para captar recursos públicos e privados e ampliar suas atividades.

O decreto assinado pelo presidente Lula qualifica como organização social a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), selecionada a partir de uma concorrência pública no ano passado para gerir o Centro (veja linha do tempo ao final deste texto).  Após a publicação do decreto, a FUEA assinará contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que transferirá a gestão do CBA para a OS recém-habilitada.

A FUEA atuará na gestão do Centro em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (FIPT) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Bioeconomia — Na prática, a iniciativa permitirá ao Centro multiplicar seu orçamento e desenvolver, além de pesquisas, novos negócios com recursos naturais da Amazônia.  Os recursos públicos previstos para os próximos quatro anos chegam a R$ 47,6 milhões.  No entanto, agora será possível também acessar recursos disponíveis na iniciativa privada para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“O CBA será um vetor de atração de investimentos para o Brasil, e trará desenvolvimento de maneira sustentável, tanto ecológica quanto financeiramente. Um projeto de Estado com visão de longo prazo”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Para ele, a ampliação da atuação do CBA resultará em investimentos, produtos, empregos, renda e desenvolvimento local e regional.

O CBA  passará a ter um núcleo de negócios com atuação em duas frentes:  1) buscar por pesquisas, para além de seus próprios laboratórios, que resultem em produtos de “prateleira” que integrem o portfólio do Centro, e que serão oferecidos a potenciais investidores; 2) a partir de parcerias com a iniciativa privada, garantir fornecimento de matéria-prima com regularidade a preços competitivos, dando condições mínimas para que a indústria se estabeleça e haja sustentabilidade no trabalho das comunidades diretamente envolvidas, como ribeirinhos e povos originários.

“Não há bioeconomia sem pesquisa aplicada. A bioeconomia impulsionada pelo CBA poderá ampliar o mix da Zona Franca de Manaus e garantir a sustentabilidade do modelo”, celebrou Alckmin.

Atuação do CBA —  Ao longo dos últimos anos, o CBA  vem atuando em projetos que contemplam o desenvolvimento de novos produtos e processos que utilizam insumos da biodiversidade amazônica em diversas áreas, como alimentos e bebidas, fitoterápicos, cosméticos, farmacêuticos, química, biopláticos, nutracêuticos, agrícolas, têxtil, saúde, diagnóstica e de papeis, dentre outras.

O CBA também atua na capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de atividades de base sustentável, por meio de apoio técnico às comunidades tradicionais, unidades de manejo, empreendedores agroflorestais; e para a transformação de rejeitos orgânicos e inorgânicos em produtos economicamente viáveis.

Alguns exemplos práticos de sua atuação: desenvolvimento de catalisadores a partir do lodo para produção de biocombustíveis; utilização de insumos locais - e mesmo resíduos fabris - para obtenção de bioplásticos, celulose e membranas bacterianas que podem, inclusive, ser transformadas em bebidas probióticas, como o kombucha;  processos avançados para obtenção de açaí liofilizado, manteiga de cupuaçu, óleos essenciais obtidos a partir da casca da laranja; produção de corantes naturais a partir de mais de 2600 espécies de microorganismos da região, que podem ser utilizados em alimentos e cosméticos, bem como para o desenvolvimento de biofertilizantes e biossurfactantes.

--------------------------------------------------------

Linha do tempo do CBA

2003 –  Criação e início das atividades do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), dentro da Suframa, com o objetivo inicial de atender o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade, instituído pelo Decreto nº 4.284/2002.

2016 –   Sucessivos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo da década anterior sobre a natureza jurídica do CBA culminaram em um acórdão, em 9 de novembro, para determinar à União a adoção, em até 240 dias, de medidas necessárias para atribuir personalidade jurídica ao CBA.

2018 – Depois de optar pelo modelo de gestão por Organização Social (OS), o MDIC lançou edital para seleção de Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, para celebrar contrato de gestão com a União e receber fomento público e privado para gerir o CBA.

2019 – O governo federal que assumiu no início de 2019 suspendeu a tramitação do processo e reiniciou a discussão sobre o modelo jurídico e o modelo de negócio do CBA.

2021 – O então Ministério da Economia confirmou o modelo de OS e lançou um novo edital para escolha do gestor.

2022 – Selecionada a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) para assumir a gestão do CBA

2023 – Decreto do presidente Lula qualifica a FUEA como organização social e altera nome do CBA para Centro de Bionegócios da Amazônia.

Próximo passo:   MDIC discutirá e assinará contrato de gestão com a FUEA,  transferindo a gestão do CBA para a OS recém-habilitada.