CNDI publica resolução com diretrizes da nova política industrial do país

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (20) uma resolução com as diretrizes para a nova política industrial, que haviam sido apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial  (CNDI) no último dia 6, presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O documento define princípios, missões e objetivos da nova política industrial em elaboração pelo CNDI, colegiado que reúne 21 órgãos governamentais e 21 representantes da sociedade civil/setor produtivo. A resolução havia sido publicada na quarta-feira (19), mas sofreu pequenas correções e foi republicada.  

As políticas, conforme já havia sido anunciado pelo CNDI, terão como norte propor soluções para melhorar o cotidiano das pessoas, estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico e a inovação entre múltiplos setores e agentes; nortear o investimento, engajando, liderando e criando confiança nos agentes públicos, privados e do terceiro setor; e  favorecer a realização de transformações econômicas e sociais, com vistas à superação dos entraves ao desenvolvimento brasileiro.

Entre os princípios da nova política estão inclusão socioeconômica; equidade, em particular de gênero, cor e etnia; promoção do trabalho decente e melhoria da renda; desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; incremento da produtividade e da competitividade; redução das desigualdades, incluindo as regionais; sustentabilidade; e inserção internacional qualificada.

As missões, aprovadas na reunião do CNDI e oficializadas na resolução publicada nesta quinta, organizarão os trabalhos do Conselho nos próximos meses por grupos temáticos.  São elas:  1) cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; 2) complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; 3)  infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; 4)  transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; 5)  bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações; 6)  tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.

Cada missão terá metas aspiracionais baseadas em dados para direcionar os esforços de toda a sociedade para o desenvolvimento industrial até 2033. Essas metas serão propostas pelos ministérios diretamente envolvidos nas missões, em conjunto com o CNDI. 

A ideia do CNDI é apresentar a proposta de nova política industrial até o final do ano.  

As missões e seus objetivos

1 - Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética:

I-                    ampliar e fortalecer a produção nacional de bioinsumos e gerar novos bens, serviços e rotas biotecnológicas no setor alimentício e na produção agropecuária;

II-                  reduzir a dependência externa e adensar a produção nacional de máquinas, implementos agrícolas, fertilizantes e outros insumos e tecnologias relevantes para a produção agropecuária;

III-                ampliar a conectividade no meio rural e desenvolver equipamentos e soluções digitais seguras e adequadas para os diferentes tipos de agropecuária, voltadas para a produção e a distribuição de alimentos e demais produtos agropecuários destinados à indústria, com rastreabilidade;

IV-               desenvolver e ampliar a produção de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados às necessidades e escalas da agricultura familiar e de suas organizações produtivas;

V-                 desenvolver e implementar tecnologias relevantes para aprimorar a qualidade, agregar valor e reduzir perdas e desperdícios nos setores alimentício e agropecuário; e

VI-               recuperar áreas degradadas.

2 - Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde

1. desenvolver tecnologias e adensar a produção nacional de bens e serviços em saúde, com vistas a reduzir a dependência externa, ampliar o acesso à saúde no SUS e preparar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o enfrentamento de emergências futuras em saúde pública;
2. liderar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços voltados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças endêmicas e negligenciadas no país e na região;
3. desenvolver tecnologias da informação e da comunicação, com domínio nacional de dados, de forma a ampliar a capacidade de resposta do SUS e expandir e qualificar a oferta de produtos e a prestação de serviços de saúde;
4.  fortalecer a capacidade nacional em pesquisa clínica e pré-clínica em tecnologias críticas ligadas à prevenção e ao tratamento de doenças e agravos com maior impacto para a sustentabilidade do SUS; e
5. liderar elos das cadeias produtivas da saúde intensivos no uso sustentável e inovador da biodiversidade.

3 - Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades:

I-                    adensar as cadeias produtivas nacionais da infraestrutura de água e saneamento, mobilidade, logística de transporte, telecomunicações, dados e energia, fortalecendo a integração produtiva e comercial, nacional e com os países vizinhos, em articulação com os programas de investimento;

II-                   ampliar infraestruturas digitais locais, com foco em conectividade de alta velocidade e resiliente, incluindo as redes privativas e a integração entre hardware e software, para a prestação de serviços no âmbito das cidades e das indústrias inteligentes;

III-                 adensar as cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a digitalização, sistemas construtivos inteligentes, materiais sustentáveis, energia renovável, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, especialmente para moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e demais programas de investimento; e

IV-               desenvolver tecnologias, bens, serviços e empresas nacionais de sistemas de mobilidade, logística de transporte, suas peças e componentes, com foco na economia circular, na otimização dos recursos hídricos, na transição e eficiência energéticas e na digitalização.

4 - Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade:

1. fortalecer e desenvolver empresas nacionais competitivas em tecnologias digitais disruptivas e emergentes, em segmentos estratégicos para a soberania digital e tecnológica;
2. aumentar a produtividade da indústria brasileira por meio da incorporação de tecnologias digitais, especialmente as desenvolvidas e produzidas no país;
3.  reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em produtos nano e microeletrônicos e em semicondutores, fortalecendo a cadeia industrial das tecnologias da informação e comunicação;
4. aumentar a participação de empresas nacionais no segmento de plataformas digitais; e
5. realizar a atualização tecnológica das regiões industriais maduras. Art. 10º

5 - Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras:

1. expandir a capacidade produtiva da indústria brasileira por meio da produção e da adoção de insumos, inclusive materiais e minerais críticos, tecnologias e processos de baixo carbono, com eficiência energética;
2.  fortalecer as cadeias produtivas baseadas na economia circular e no uso sustentável e inovador da biodiversidade, desenvolver indústrias da bioeconomia e promover a valorização da floresta em pé e o manejo florestal sustentável;
3. adensar cadeias industriais para a transição energética, com vistas à autonomia, à eficiência energética e à diversificação da matriz brasileira;
4. desenvolver tecnologias estratégicas para a descarbonização, a transição energética e a bioeconomia, catalisando vantagens intrínsecas do país com vistas ao protagonismo de empresas brasileiras no mercado doméstico e internacional; e
5. garantir a segurança energética, estimulando uma produção de petróleo e gás de baixo custo e baixa pegada de carbono.

6 - Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:

1. obter autonomia estratégica nas cadeias produtivas ligadas às tecnologias críticas para a Defesa, em particular nas de materiais, de propulsão, de controle e de comunicações;
2. adensar as cadeias da indústria de defesa, segurança, naval e aeroespacial, em particular em tecnologias de base micro e nanoeletrônica;
3. desenvolver e adensar cadeias industriais para aprimorar os sistemas nacionais de sensoriamento remoto;
4. expandir as capacidades internas nas áreas cibernética, nuclear e espacial;
5.  desenvolver tecnologias duais e aumentar o aproveitamento dos transbordamentos tecnológicos entre os setores civis e militares; e
6. expandir as exportações de produtos de defesa.