Declaração conjunta MDIC-DOC sobre 21ª sessão plenária

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SECEX/MDIC) e a Administração de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos EUA (DOC) têm o prazer de emitir esta Declaração Conjunta comemorando a 21ª Plenária do Diálogo Comercial EUA-Brasil realizada em 6 de novembro de 2023 em Brasília, Brasil.

Desde que o trabalho começou com a primeira Plenária em 2006, o Diálogo Comercial amadureceu para se tornar uma parceria sólida entre o MDIC e o DOC. Essa parceria capacita os funcionários de ambos os governos a trabalharem juntos em direção a um objetivo comum - melhorar nossas economias por meio do aumento do comércio e investimento bilaterais.

O trabalho de longa data relacionado à facilitação do comércio, às boas práticas regulatórias, ao comércio na economia digital e aos padrões continua sendo a espinha dorsal do Diálogo Comercial. Reafirmamos nossa intenção de trabalhar juntos para prevenir, reduzir e remover barreiras não tarifárias e barreiras técnicas desnecessárias ao comércio, ajudando a apoiar o crescimento do comércio e investimento bilaterais. O Diálogo mantém sua intenção abrangente de:

• Apoiar a implementação do Protocolo EUA-Brasil sobre Regras Comerciais e Transparência;
• Promover um ambiente de cooperação contínua e futura;
• Apoiar os esforços de ambos os países para melhorar as cadeias de suprimentos resilientes; e
• Permanecer engajado com o setor privado e outras partes interessadas.

Trabalho Recente

 Em 2022/2023, o Diálogo Comercial executou programas para:

• Apoiar a implementação dos Anexos de Boas Práticas Regulatórias e Administração Aduaneira e Facilitação do Comércio do Protocolo EUA-Brasil sobre Regras Comerciais e Transparência;
• Promover uma colaboração mais estreita em padrões, metrologia e avaliação da conformidade;
• Expandir o trabalho de ponta no setor digital com discussões focadas em cibersegurança, inteligência artificial e fluxos transfronteiriços de dados; e
• Apoiar inovadores melhorando nossos sistemas de propriedade intelectual, aumentando as eficiências e reduzindo os backlogs de pedidos.

Novas Iniciativas

O Diálogo Comercial continua sendo ágil ao responder às necessidades em evolução da comunidade empresarial por meio de programação inovadora. Em 2023, o Diálogo Comercial lançou duas novas iniciativas:

• O Grupo de Trabalho de Comércio e Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo focar na prevenção de barreiras não tarifárias que podem surgir de esforços para enfrentar as mudanças climáticas e proteger os direitos dos trabalhadores. Seus tópicos iniciais para discussão incluem melhores práticas relacionadas à economia circular, conduta empresarial responsável e assistência ao ajuste comercial.

• A nova linha de trabalho de Promoção Comercial do Grupo de Trabalho de Promoção e Facilitação do Comércio tem como objetivo apresentar discussões sobre os esforços de cada governo para garantir que os benefícios do comércio internacional alcancem todos os segmentos da sociedade. As discussões iniciais têm a intenção de se concentrar em comércio e gênero.

Desde 2006, o Diálogo Comercial EUA-Brasil tem sido uma parceria consistente, confiável e eficaz que entrega resultados concretos às comunidades empresariais, com o objetivo de melhorar a economia de todas as comunidades nos Estados Unidos e no Brasil. O DOC e o MDIC têm orgulho do que foi realizado e reconhecem que ainda há muito trabalho a ser feito. Estamos comprometidos em trabalhar com nossas comunidades empresariais para promover a prosperidade compartilhada e fomentar o crescimento econômico nos Estados Unidos e no Brasil.

O Departamento de Comércio dos EUA espera sediar a 22ª Plenária do Diálogo Comercial em 2024 em Washington, D.C.

Diálogo Comercial - Apêndice da Declaração Conjunta

Atividades dos Grupos de Trabalho e Planos para 2024

O Diálogo Comercial EUA-Brasil está organizado em grupos de trabalho, que identificam questões técnicas concretas que são importantes para os exportadores e, por meio de intercâmbio de informações, buscam fomentar uma melhor compreensão dessas questões e prevenir, reduzir ou eliminar barreiras não tarifárias e barreiras técnicas desnecessárias ao comércio.

O Grupo de Trabalho de Facilitação do Comércio é liderado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do MDIC e pelo Administração de Comércio Internacional (ITA), e busca aumentar o movimento rápido e seguro de mercadorias.

Programação Recente:

• Em apoio ao Anexo I do Protocolo EUA-Brasil sobre Regras Comerciais e Transparência (Protocolo ATEC), o Grupo de Trabalho de Facilitação do Comércio concentrou-se em apoiar pequenas e médias empresas (PMEs) e compartilhou melhores práticas sobre o uso de soluções tecnológicas para o processamento de pequenos volumes e remessas expressas.

• O Grupo de Trabalho de Facilitação do Comércio foi renomeado para Grupo de Trabalho de Promoção e Facilitação do Comércio. Este grupo de trabalho pretende continuar as discussões relacionadas a alfândegas e facilitação do comércio, com foco em pequenas e médias empresas, e planeja lançar uma série de discussões de promoção comercial focada na troca de informações sobre programas que cada país está desenvolvendo para apoiar a participação de empresas lideradas por mulheres no comércio internacional.

O Grupo de Trabalho de Boas Práticas Regulatórias (GRP) é liderado pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC e pelo ITA, e tem como objetivo melhorar a transparência, a tomada de decisões baseada em evidências e a coordenação centralizada para agências reguladoras em ambos os países.

Programação Recente:

• O Grupo de Trabalho GRP continuou a programação para apoiar a implementação do Anexo II do Protocolo ATEC. Além disso, o Governo do Brasil emitiu um decreto regulamentando a promoção de boas práticas regulatórias e estabelecendo regras para a implementação do Anexo II no Poder Executivo.
• O Governo do Brasil nomeou a nova Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC como a agência designada responsável pela promoção de boas práticas regulatórias e pela proposição de medidas para melhoria regulatória, em consulta com outras agências federais brasileiras.
• O Governo do Brasil aderiu à Declaração de GRP da Cúpula das Américas e apresentou sua disseminação e implementação interna de boas práticas regulatórias na verificação da Declaração de GRP de julho de 2023.

• Este grupo pretende continuar apoiando a implementação do Anexo II do Protocolo ATEC por meio de discussões relacionadas ao planejamento regulatório e consultas públicas, melhoria regulatória, análise de impacto regulatório e coordenação intergovernamental.

O Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual é liderado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil e pelo Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO). O grupo se esforça para fomentar a inovação e a prosperidade econômica por meio da proteção dos direitos de propriedade intelectual (PI).

Programação Recente:

• O INPI e o USPTO continuam a colaborar para melhorar seus sistemas de PI.
• Por meio de visitas técnicas, reuniões de alto nível, programas de treinamento e engajamentos técnicos, o Grupo de Trabalho de PI promoveu processos e sistemas aprimorados, levando a tempos de espera reduzidos para pedidos de patentes e marcas e maior eficiência dos escritórios.
• Por meio de programas conjuntos de divulgação, o Grupo de Trabalho de PI aumentou a conscientização sobre PI e promoveu o uso de sistemas de PI nos Estados Unidos e no Brasil.

• O Grupo de Trabalho de PI pretende focar em tendências como inteligência artificial (IA) e melhores práticas na proteção de PI.

O Grupo de Trabalho de Comércio na Economia Digital é liderado pela ITA e pela SECEX e se concentra na prevenção de barreiras comerciais relacionadas ao setor e no enfrentamento de questões de acesso a mercado, para que as tecnologias que impulsionam a competitividade e a inovação possam promover efetivamente o comércio e o investimento na economia digital.

Programação Recente:

• O Grupo de Trabalho concluiu um programa de várias partes sobre cibersegurança e comércio, revisando as abordagens governamentais às políticas de cibersegurança, bem como as experiências e recursos de cibersegurança para PMEs.
• O Grupo de Trabalho realizou discussões sobre cooperação em IA e concentrou-se em desenvolver programação sobre IA no contexto do desenvolvimento de políticas comerciais.
• O Grupo de Trabalho continuou a programação em andamento explorando transferências internacionais de dados, com foco em mecanismos de transferência transfronteiriça de dados e na expansão do Sistema Global de Regras de Privacidade Transfronteiriça (CBPR).

• Este grupo pretende continuar desenvolvendo sua agenda atual sobre IA, fluxos transfronteiriços de dados e cibersegurança, e está explorando tópicos adicionais para continuidade da cooperação, incluindo semicondutores, cidades inteligentes e oportunidades no 5G para tecnologias emergentes e Open-RAN.

O Grupo de Trabalho de Padrões e Avaliação da Conformidade e Questões Comerciais Relacionadas (SCATRI) é liderado pelo ITA e pela SECEX, e busca garantir que padrões, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade não funcionem como barreiras desnecessárias ao comércio.

Programação Recente:

• No último ano, o grupo realizou discussões relacionadas a regulamentos técnicos, padrões e procedimentos de avaliação da conformidade em relação à cibersegurança e à Estratégia Nacional de Padrões para Tecnologias Críticas e Emergentes (NSSCET) do Governo dos EUA.

O Grupo de Trabalho de Normas e Metrologia é liderado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) do Brasil e pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) dos EUA, e tem como objetivo fortalecer a ciência da medição (metrologia), os padrões, a avaliação da conformidade e as práticas de acreditação em cada país, com o objetivo geral de apoiar a indústria, evitando barreiras técnicas ao comércio.

Programação Recente:

• O INMETRO e o NIST têm trabalhado juntos em questões de metrologia (medição) que vão desde a metrologia química, elétrica, de frequência óptica e acústica.
• Desde a Plenária de 2022, o INMETRO e o NIST realizaram discussões sobre como fornecer melhor assistência e consultoria a outras agências que implementam esquemas de avaliação da conformidade.

• Considerando a agenda comum e para melhorar a colaboração em questões de padrões, o MDIC e o Departamento de Comércio dos EUA decidiram combinar os dois Grupos de Trabalho de Padrões e desenvolver um plano de ação conjunto para o próximo ano. Este plano de ação pretende incluir padrões de sustentabilidade e práticas de vigilância pós-comercialização no setor automotivo, com um programa sobre veículos elétricos e o NSSCET.
• O NIST e o INMETRO pretendem concentrar-se no processo de atualização da Estrutura de Cibersegurança 2.0, na implementação de projetos de IA e no aprofundamento da colaboração entre pesquisadores de ambas as organizações.

• O INMETRO e o NIST pretendem trabalhar juntos por meio de programas de pesquisa em metrologia e pré-padronização que fornecem a ciência fundamental de medição para soluções de problemas, fundamentam o desenvolvimento de padrões e apoiam os avanços nas indústrias de tecnologias críticas e emergentes (CET).

O recém-estabelecido Grupo de Trabalho de Comércio e Desenvolvimento Sustentável pretende concentrar-se em barreiras não tarifárias que possam surgir de esforços para enfrentar as mudanças climáticas e proteger os direitos dos trabalhadores.

Trabalho Futuro:

• O Grupo de Trabalho pretende compartilhar boas práticas relacionadas à economia circular, conduta empresarial responsável e assistência ao ajuste comercial, bem como colaborar com outros grupos de trabalho em questões transversais.