Portal Único de Comércio Exterior é reconhecido como prioritário para o PAC

Foram anunciados nesta sexta-feira (11/8) pelo Presidente Lula os projetos integrantes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (NPAC), com o objetivo de incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar empregos de qualidade.

Durante a cerimônia de apresentação do Novo PAC, o Programa Portal Único de Comércio Exterior foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, devido ao seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública. 

O Portal Único é uma iniciativa do Governo Federal, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela  Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Seus principais objetivos são tornar os processos de comércio exterior mais eficientes, transparentes e harmonizados; e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. A colaboração e a coordenação entre diversos órgãos anuentes são cruciais para assegurar a eficiência, transparência e agilidade nos processos de importação e exportação.

A implementação do Portal está sendo feita em módulos desde 2014 e a conclusão final do projeto, com desenvolvimento de soluções residuais, está prevista para 2026.

Dentre as novidades implementadas recentemente, têm destaque o CCT aéreo, novo controle de carga e trânsito para importações via modal aéreo que já é uma realidade em todos os aeroportos do Brasil. Com o novo sistema, o trâmite das cargas aéreas internacionais que chegam ao nosso país passa a ocorrer completamente por documentos digitais, de acordo com os padrões internacionais, reduzindo em até 80% o tempo gasto anteriormente.

Outra medida recente a destacar é a instituição da Licença Flex, que beneficiou as empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar ou exportar mercadorias e passaram a ter mais facilidade para realizar suas operações.  A Licença Flex simplificou a rotina e reduziu custos das empresas que precisam de anuência (autorização) para comercializar com outros países. 

A participação de empresas em comércio internacional impulsiona o desenvolvimento econômico, gerando crescimento, demanda por mão de obra qualificada e aumento de produtividade. De acordo com estudo da Secex, no Brasil, menos de 1% das empresas exportam, mas empregam 15% da força de trabalho formal. Empresas exportadoras pagam salários mais altos, contratam mais e empregam mais profissionais com ensino superior, mesmo em setores e tamanhos semelhantes, com prêmio salarial variando de 36% a 124%.

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO

2014: Instituído normativamente o Programa Portal Único de Comércio Exterior, por meio do Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014;

2015: O Brasil torna-se referência em comércio sem papel atingindo 99% de documentos eletrônicos;

2016: Realizado o mapeamento dos processos em parceria com o setor privado;

2017: Lançamento do Novo Processo de Exportação e início da transição do Siscomex RE/DE para o Portal Único Siscomex;

2018: Em julho de 2018 o Portal Único Siscomex passa a processar 100% das exportações brasileiras. Neste mesmo ano é disponibilizada a primeira versão do Novo Processo de Importação para operadores OEA;

2019: Comprovação do pagamento do ICMS das importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior, eliminando a exigência de apresentação da guia ICMS em papel para liberação da mercadoria importada;

2020: Estudo CNI demonstra impacto na redução de prazos e impacto econômico do Portal Único, com redução de aproximadamente 8 dias nos processos de importação e exportação e redução de custos de aproximadamente 9 pontos percentuais na exportação e de 7 pontos percentuais na importação;

2021: Realizado o mapeamento de atributos por meio de reuniões em parceria com o setor privado, contando com mais de 17 mil contribuições via consulta pública.

2022: RFB, Mapa e Anvisa realizam projeto piloto de inspeção conjunta sobre importação, reduzindo tempo e custo ao importador;

2023: Lançamento do CCT aéreo, com redução de custos e prazos no modal;

2024: Início do desligamento do sistema atual (SISCOMEX) e transição para utilização exclusiva do sistema Portal Único;

2025 e 2026: Conclusão do projeto, com desenvolvimento de soluções residuais.