Índice de Concorrência dos Municípios 2022 impulsiona difusão das melhores práticas entre as cidades brasileiras

O Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) — Edição 2022, instrumento que auxilia no acompanhamento da qualidade regulatória e concorrencial das diversas localidades do país, disponível para livre consulta, na internet, contribui para o desenvolvimento econômico do país, ao estimular a disseminação e a troca de experiências entre as cidades. Dessa forma, o MDIC dá impulso ao compartilhamento de informações, permitindo que as melhores práticas possam ser compartilhadas e incorporadas pelas diversas localidades brasileiras.

Na elaboração da edição 2022 do ICM foram considerados 613 quesitos, com a colaboração de 112 municípios, dos quais 35 eram do Estado de São Paulo. Estiveram presentes nesse trabalho capitais e cidades com população de mais de 250 mil habitantes e municípios que se voluntariaram para participar da fase piloto. Na prática, a edição 2022 do estudo conseguiu avaliar a competitividade em municípios que equivalem a cerca de 43% da população, ou seja, onde vivem mais de 85 milhões de brasileiros.

O relatório de resultados do ICM 2022 traz informações distribuídas em três eixos, cada um com três subdivisões, totalizando nove capítulos (empreendendo no município, infraestrutura do município, construindo no município, qualidade da regulação urbanística, liberdade econômica, concorrência em serviços públicos, segurança jurídica, contratando com o poder público e tributação). O capítulo de infraestrutura do município, por exemplo, traz análises e compilações de informações sobre o sistema viário e de transporte público coletivo, as redes de energia e de comunicação, a oferta de transporte individual público e privado e sobre a infraestrutura de conectividade municipal.

O trabalho apresenta, ainda, tabela com a pontuação geral do ICM, com resultados por regiões e individualizadas, por município. Há também pontuações relativas aos itens de cada um dos capítulos. O relatório alerta, contudo, que “mais importante que comparar um município com o outro é proporcionar uma ferramenta de diagnóstico e identificação de boas práticas pelo país. Inclusive, a única comparação justa, resultante do Índice, será a do próprio município consigo mesmo ao longo do tempo”. Também foi publicado o Anexo I do ICM, que mostra os questionamentos realizados e o peso de cada item para a pontuação final. O Anexo II revela o perfil dos municípios avaliados, com o detalhamento das pontuações obtidas.

A criação do ICM remete a 2021, quando foi realizada consulta pública e uma fase piloto, com a participação de 15 municípios. Está prevista a realização de uma nova edição em 2024. A adoção desse prazo para a elaboração de novo estudo visa assegurar tempo hábil para que os municípios avaliados nesta última edição internalizem as melhorias no seu ambiente de negócios que resultem em aumento do nível de competitividade.

Confira a íntegra do material do ICM 2022.