Conselho dará qualidade a produtos e competitividade a quem produz, diz Alckmin

O governo brasileiro retomou hoje (18) as atividades do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que estava inativo desde 2017. Presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o colegiado é composto por representantes do governo e do setor privado. O conselho tem a responsabilidade de coordenar o andamento dos temas dessa área, incluindo regulamentação técnica, normatização, avaliação da conformidade, acreditação, vigilância de mercado e metrologia.

A infraestrutura de qualidade define normas e regulamentos para certificação de produtos orgânicos, de brinquedos, registros de equipamentos médicos e medicamentos, barreiras técnicas ao comércio, acreditação de laboratórios e fiscalização de instrumentos de medição (balanças, bombas de combustível, hidrômetros, radares de velocidade etc.), entre outros.

“O Conmetro tem objetivos muito claros: dar qualidade aos produtos e serviços, segurança ao consumidor e competitividade”, disse o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na reunião de instalação do conselho. “Este é o país das normas, portarias e regulamentos. Um inferno para quem produz, incomodando o cidadão de todo jeito”, acrescentou o ministro, na abertura do evento de retomada do Conselho, na sede do MDIC, na tarde desta terça-feira.  Participaram do lançamento representantes de 11 ministérios que fazem parte do Conselho, além de órgãos e agências convidadas (leia abaixo).

A retomada dos trabalhos do colegiado reflete a importância da infraestrutura da qualidade como ferramenta estratégica de políticas públicas (industrial, de inovação, de comércio exterior, de economia verde, e de micro e pequenas empresas, por exemplo), de competitividade e de incremento da participação do Brasil nas cadeias globais e regionais do setor, contribuindo ainda para a atração de investimentos e geração de emprego e renda no país. Atende também aos anseios do setor produtivo brasileiro de colaborar com as discussões desses temas.

Estratégia Nacional

Na reunião de instalação, o Conmetro criou o Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc para formulação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e revisão da governança do sistema de infraestrutura da qualidade no Brasil. Esse grupo vai trabalhar com planos de ação de longo prazo, para conferir um olhar estratégico, sistêmico, integrado e coordenado aos diversos componentes da Infraestrutura da Qualidade.

O comitê deve contemplar, dentre outros elementos, os objetivos de políticas públicas e o cumprimento das boas práticas regulatórias previstas nos instrumentos legais vigentes no país. O processo de formulação deverá contar com a participação de todos os envolvidos com o tema, além de ampla participação social, e deverá ser concluído até o final de 2024, sem prejuízo de entregas parciais ao longo desse período.

A secretária de Competitividade e Regulação, Andrea Macera, também se pronunciou na abertura da reunião sobre a reinstalação do conselho. “Essa é uma iniciativa do MDIC para garantir a interlocução de todos os atores em torno desse ecossistema da infraestrutura de qualidade”, afirmou a secretária. A ideia, explicou Macera, é garantir que todas as normas e regulamentos sejam elaborados dentro desta estratégia, atinjam os objetivos sem gerar custos ao setor produtivo e que estejam alinhados às melhores práticas internacionais.

 Sobre o Conmetro

O Conmetro é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Definida pelo decreto nº 9.043, de 3 de maio de 2017, a composição do conselho inclui os titulares de outros dez ministérios: Justiça e Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Agricultura e Pecuária; Educação; Trabalho; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente; e Cidades.

Também integram o colegiado os presidentes das seguintes instituições privadas: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Embora não façam parte do Conmetro, sete agências reguladoras e os ministérios dos Transportes e das Comunicações também foram convidados para o relançamento, pela atuação em temas de Infraestrutura da Qualidade.

 Sobre a Infraestrutura da Qualidade (IQ)

É definida como o sistema que abrange instituições públicas e privadas do setor, as políticas, o arcabouço legal e regulatório, as práticas necessárias para apoio e incremento da qualidade e da segurança de bens, serviços e processos dessa área, e a proteção ao meio ambiente.