O que é Infraestrutura da Qualidade (IQ)?
A infraestrutura da qualidade é um sistema que compreende instituições públicas, privadas, políticas, o arcabouço legal e regulatório. Envolve as práticas necessárias para apoiar e incrementar a qualidade e a segurança de produtos, serviços e processos, e a proteção ao meio ambiente.
A Infraestrutura da Qualidade (IQ) é entendida como o sistema que abrange instituições (públicas e privadas), juntamente com as políticas, o arcabouço legal e regulatório e as práticas necessárias para dar apoio e incrementar a qualidade e segurança de bens, serviços e processos, assim como proteger o meio ambiente. Trata-se de ferramenta estratégica transversal de apoio a políticas públicas (industrial, de inovação, de comércio exterior, de economia verde, de micro e pequenas empresas, dentre outras).
Os seus elementos são: a Metrologia, a Regulamentação Técnica, a Normalização, a Avaliação da Conformidade, a Acreditação e a Vigilância de Mercado.
A atual IQ do Brasil foi concebida nos anos 70 e tem crescido de forma orgânica ao longo das últimas décadas, mas continua fragmentada e subutilizada. Assim, por meio da Resolução Conmetro nº 1, de 2023, foi criado o Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ), presidido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), com a finalidade, entre outras, de formular a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e o seu 1º Plano de Ação Bienal. A Estratégia terá um horizonte de 10 anos, com Planos de Ação bienais. Sua formulação é um processo de construção colaborativo.
A ENIQ visa garantir a segurança a proteção ao consumidor, apoiar a inovação e, principalmente, garantir a competitividade do setor produtivo brasileiro para competirmos no comércio internacional de forma mais justa e garantir ampliação do acesso a mercados. O desafio é consolidar a Infraestrutura da Qualidade como uma ferramenta estratégica transversal e assegurar a qualidade segurança e sustentabilidade dos produtos e serviços.
- IQ no Canal MDIC (YouTube)
- Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) - em construção