Conmetro - Legislação e Resoluções
Legislação
LEI Nº 5.966, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973
Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.
LEI Nº 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.043, DE 3 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
Resoluções
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Resolução Conmetro nº 01/2023, de 18 de abril de 2023 |
Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc de Infraestrutura da Qualidade. |
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Resolução Conmetro nº 01/2024, de 18 de outubro de 2024 |
Revoga Resoluções do Conmetro cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. |
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Resolução Conmetro nº 01/2025, de 29 de maio de 2025 |
Institui a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ). |
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Resolução Conmetro nº 02/2025, de 29 de maio de 2025 |
Aprova o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade. |