Conmetro - Agenda Regulatória 2025-2026

Nº

Objeto

Ação

Resolução

1

Dispõe sobre Aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 22/12/2016

2

Dispõe sobre Aprovação de Diretrizes Estratégicas para a Normalização Brasileira.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 22/12/2016

3

Dispõe sobre as diretrizes para execução das atividades de Metrologia Legal no País.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016

4

Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 05/07/2016

5

Dispõe sobre a contagem dos prazos no processamento e julgamento das infrações nas Atividades de Natureza Metrológica e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços, do Regulamento Administrativo aprovado pela Resolução Conmetro n° 08, de 20 de dezembro de 2006.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 03/12/2014

6

Dispõe sobre recomendação aos fabricantes de aparelhos eletroeletrônicos, de fornecimento de adaptadores

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Resolução CONMETRO / MDIC número 10 de 09/12/2009 

7

Dispõe sobre o prazo para a comercialização de plugues e tomadas no comércio atacadista e varejista, conforme norma ABNT NBR 14136:2002.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 8 de 31/08/2009

8

Dispõe sobre o prazo de vigência dos subitens relacionados no Parágrafo Primeiro da Resolução Conmetro nº 06/2008, que vinculou a norma ABNT NBR 15570:2008 – Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 01/93.     

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Resolução CONMETRO / MDIC número 1 de 13/01/2009

9

Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 – Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro n.º 01/93.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 6 de 16/09/2008

10

Dispõe sobre a validação do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto desenvolvido no âmbito do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 7 de 16/09/2008

11

Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico Mercosul Sobre Etiquetagem  de Produtos Têxteis

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Resolução CONMETRO / MDIC número 2 de 06/05/2008 

12

Dispõe sobre a Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação

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Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 18/12/2007

13

Guia de Boas Práticas de Regulamentação anexo à Resolução Conmetro 05/2007

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Resolução CONMETRO / MDIC número 5-An de 18/12/2007

14

Altera dispositivos da Resolução Conmetro nº 11, de 20 de dezembro de 2006, que trata da observância compulsória à NBR 14136:2002.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 2 de 06/09/2007

15

Dispõe sobre a adoção do Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 3 de 06/09/2007

16

Dispõe sobre o regulamento administrativo para processamento e julgamento das infrações nas Atividades de Natureza Metrológica e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços, e a instituição de Comissão Permanente para apreciação e julgamento, em segunda e última instância, dos recursos interpostos em sede de processo administrativo instaurado por força do artigo 8º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 20/12/2006

17

Dispõe sobre a aprovação da Metodologia de Revisão do Plano de Ação Quadrienal do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 10- de 20/12/2006 

18

Torna de observância compulsória a NBR 14136:2002, que trata dos modelos de plugues e tomadas.

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Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 20/12/2006 

19

Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR  14022/2006 – Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004.

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Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 20/12/2006 

20

Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR  14022/2006 – Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário, publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao Decreto n.º 5.296/2004.

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Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 20/12/2006 

21

Dispõe sobre a vinculação da norma técnica ABNT NBR 15320 – Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário ao Decreto nº 5296/2004.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 28/08/2006 

22

Dispõe sobre a proposição de dotação orçamentária visando alocação de recursos a favor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para a elaboração de normas de interesse público.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 09/06/2005 

23

Dispõe sobre o reconhecimento do Termo de Entendimento entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e  Telecomunicações – COBEI  e sobre a proposição de dotação orçamentária visando alocação de recursos a favor do COBEI para manutenção da filiação junto à Comissão Eletrotécnica Internacional – IEC.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 06/12/2002 

24

Aprovar o documento Termo de Referência - Revisão de Conceitos e Novas Diretrizes para a Organização das Atividades de Metrologia no País.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 23/07/2002 

25

Autorizar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- INMETRO a elaborar e a expedir, por ato próprio, Regulamento Administrativo para Processamento e Julgamento das Infrações de Natureza Metrológica, de Normalização e de Certificação da Conformidade de Produtos, de Processos e de Serviços, atendo-se, na execução dessa tarefa, a estrita observância dos princípios constitucionais, legais e doutrinários relativos ao devido processo legal, a ampla defesa e ao contraditório.

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Resolução CONMETRO / MICT número 2- de 16/12/1998

26

Aprovar o documento "Diretrizes para Emissão de Declaração do Fomecedor e para a Marcação de Produtos".

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Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 16/12/1998 

27

Aprovar o documento "Diretrizes para Notificação no Âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas".

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Resolução CONMETRO / MICT número 2- de 19/09/1996 

28

Determinar que o INMETRO, em articulação com os diversos segmentos da sociedade, representados no Comitê Brasileiro de Certificação - CBC, estabeleça a estrutura de avaliação de conformidade no âmbito do SBC para a área de meio ambiente, segundo os padrões das Normas ISO Série 14.000.  

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Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 04/09/1995 

29

Aprovar o documento "Regulamentação Técnica Federal - Diretrizes para Elaboração, Revisão e Revogação".

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Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 

30

Sugerir ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo que seja proposta, por ocasião da elaboração do orçamento da União, rubrica orçamentária visando a alocação de recursos públicos a favor da ABNT.

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Resolução CONMETRO / MICT número 6- de 26/05/1993 

31

Definir como Norma Brasileira toda e qualquer norma elaborada pela  Associação Brasileira de Normas Técnicas  ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO, de acordo com diretrizes e critérios determinados por este Conselho.

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Resolução CONMETRO / MJ número 1- de 08/01/1992 

32

Reformular a Rede de Documentação e Informação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, criada pela Resolução nº 03/85 do CONMETRO.

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Resolução CONMETRO / MJ número 2- de 27/12/1991 

33

Fusíveis rolha e cartucho.

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Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 12/10/1988

34

Determinar ao INMETRO tomar as providências necessárias à certificação de conformidade dos ítens referidos na Resolução CONTRAN n° 682/87.

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Resolução CONMETRO / MIC número 6- de 26/07/1988 

35

Recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo.

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Resolução CONMETRO / CONMETRO número 17 de 30/10/1984 

36

Dispõe sobre delegação de competência ao Inmetro para divulgar o Sistema Internacional de Unidades de Medida – SI, no País. Altera a Resolução.Conmetro 12, de 12/10/1988 e suprime  o seu Anexo.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 05/12/2012

37

Revoga as Resoluções do Conmetro que menciona por caducidade do tema ou por já estarem integralmente implementadas.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 05/12/2012

38

Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 7, de 5 de dezembro de 1995.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 7 de 31/08/2009

39

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 07, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a adequação do Sistema de Gestão da Coordenação-Geral de Credenciamento do Inmetro à ISO/IEC 17011.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 9 de 16/09/2008 

40

Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro 01/87, que aprova o Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores: Emissões - PROVEM

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Resolução CONMETRO / MDIC número 6- de 18/12/2007

41

Autoriza a expansão da utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal de instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007

42

Autoriza a utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal de instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos.

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Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 

43

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 1997, do Conmetro, que aprova o Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 14/08/2003

44

Revogar as seguintes Resoluções CONMETRO : nº5 de 25/10/1976; nº6 de 25/10/1976; nº3 de 08/09/1977; nº5 de 08/09/1977; nº7 de 22/05/1984; nº8 de 22/05/1984; nº12 de 30/10/1984; nº13 de 30/10/1984; nº1 de 05/03/1985; nº9 de 29/12/1978; nº5 de 17/03/1980; nº6 de 14/10/1981; nº7 de 14/10/1981; nº9 de 14/10/1981; nº10 de 15/03/1982; nº4 de 14/04/1983; nº7 de 16/11/1983; nº12 de 30/12/1983; nº13 de 30/12/1983; nº13 de 16/06/1989; nº1 de 16/06/1989; nº1 de 09/10/1990.

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Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 16/12/1998

45

Revogar as seguintes Resoluções Conmetro : nº8 de 29/04/1976, nº1 de 27/06/1978, nº3 de 27/06/1978, nº5 de 13/09/1978, nº6 de 16/10/1978, nº1 de 14/10/1981, nº2 de 14/04/1983, nº6 de 16/11/1983, nº2 de 15/03/1988 e nº3 de 15/03/1988.

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Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 14/08/1997

46

Revogar a Resolução nº 05/85, de 05 de março de 1985, do CONMETRO, que limita em três cores básicas a impressão de latas Litografadas para embalagens.

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Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 09/10/1990 

47

Adoção do quadro geral de unidades de medida e emprego de unidades do Sistema Internacional de Unidades - S.I.

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Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12- de 12/10/1988 

48

Revogar Resoluções CONMETRO.

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Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 17/03/1980