Política Nacional de Resíduos Sólidos - Regulamentações
Legislação federal da Política de Resíduos
Publicado em
30/04/2025 15h44
Atualizado em
05/05/2025 12h18
| Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 |
Institui a Política Nacional de Resíduos (PNRS) | 2010 |
| Portaria MMA Nº 412, de 25 de junho de 2019 | Implanta o SINIR | 2019 |
| Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 | Regulamenta a PNRS | 2022 |
| Portaria MMA Nº 71, de 21 de março de 2022 | Programa Nacional de Redução das Emissões de Metano (METANO ZERO) | 2022 |
| Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022 | Aprova o PLANARES | 2022 |