Siscomex Importação – LI e Anuente Web
A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, dando continuidade ao projeto de modernização tecnológica dos módulos administrativos do Siscomex, informa que, em dezembro, substituirá as versões “Desktop - VB” dos módulos Anuente e Tratamento Administrativo por novas versões em ambiente “Web”.
O módulo de Licenciamento de Importação continuará disponível para utilização na versão “Desktop – VB”, ao mesmo tempo em que novas funcionalidades serão disponibilizadas na versão existente no ambiente “Web”.
O acesso ao módulo LI Web pode ser feito pelo endereço: www1.siscomex.receita.fazenda.gov.br/siscomexImpweb-7/login_cert.jsp.
Disponibiliza-se a Cartilha do LI Web na qual são explicadas as funcionalidades do sistema e dentre as quais destacam-se:
a) Funcionalidade de “Registro em Lote”: o usuário poderá gerar e transmitir em um único arquivo “XML” um grupo de até 400 licenças para registro, facilitando assim o seu processamento;
- As definições para criar arquivos de registro em lote estão disponíveis no arquivo RLI_LOTE_Definicoes.xsd;
- Um exemplo de arquivo para registro em lote está disponível no arquivo RLI_LOTE_Exemplo.xml;
- Um exemplo de resultado do processamento de um arquivo de lote está disponível no arquivo
b) A visualização das datas das Licenças de Importação (restrição de embarque e validade), bem como de suas respectivas anuências, foi melhorada para permitir melhor controle pelos importadores;
c) O preenchimento dos dados de produto na Licença de Importação foi aprimorado, possibilitando ao importador registrar informações individualizadas para cada item que pretende importar, e o próprio sistema calcula os valores totais da licença.
d) Informações relativas às importações de material usado registradas de forma estruturada.
Além dos destaques acima foram implementadas melhorias tecnológicas com vistas a incentivar o público usuário a utilizar a nova versão em ambiente “Web” até que se promova o desligamento progressivo da versão “Desktop - VB” – sempre com comunicação prévia.
LI WEB – Nova funcionalidade de Consulta em Lote
A partir do dia 21/07/2016, será disponibilizada, no Siscomex Importação versão WEB - módulo Licenciamento de Importação, funcionalidade que permitirá aos usuários consultar em lote suas Licenças de Importação (LI) registradas.
A partir do envio de arquivos “.xml”, criados a partir das definições disponíveis neste arquivo, o importador poderá consultar os dados de uma ou mais LI, nas seguintes formas de pesquisa:
• Por número de LI [exemplo 1]
• Por identificador do Lote (quando as LI a serem consultadas foram, também, registradas em lote) [exemplo 2]
• Por parâmetros [exemplo 3]
Adicionalmente, a consulta poderá ser do tipo "Simplificada" (apenas os dados referentes à situação da LI e de suas anuências, até um máximo de 1.000 LI), ou do tipo "Completa" (todos os dados da Licença, com máximo de 10 LI).
O arquivo “.xsd” de referência para a produção dos arquivos ".xml" das solicitações de consulta em lote, bem como exemplos de preenchimento para cada forma de consulta, também podem ser encontrados no próprio sistema, em menu específico.
Esta alteração faz parte do processo de desligamento do ambiente “Desktop - VB”, com previsão de ser finalizado no segundo semestre de 2016, quando o registro de todas as Licenças de Importação será promovido exclusivamente no ambiente WEB. O cronograma de desligamento da versão VB do módulo de Licenciamento de Importação será oportunamente objeto de divulgação prévia e ampla ao público.
LI WEB Nova Versão - Abril de 2016
A partir desta nova versão não vai mais ser necessário que, no registro da Licença de Importação, o importador tenha que declarar o peso unitário. Em vez disso, ele deverá informar o peso total de cada produto da LI, e, a partir daí, o próprio sistema calcula o peso total da LI. A mesma lógica passa a ser utilizada em relação ao valor no local de embarque. A única informação unitária que continua a ser prestada é o Valor Unitário na Condição de Venda (que é informado pelo usuário desde a versão em VB), para manter a equivalência com o que é informado na Declaração de Importação. Com isso, todas as informações de quantidade (inclusive o peso) voltam a ser informadas somente com 5 casas decimais, da mesma forma que acontece na DI (ou seja, a ampliação para 7 casas decimais promovida por conta do peso líquido unitário foi revertida). Estas alterações serão replicadas na Consulta LI, no Extrato da LI e no Registro em Lote.
Assim, por exemplo, vamos considerar a importação de 2 produtos classificados na mesma NCM. O primeiro produto (A) consiste de 100 camisas para uso masculino, cada uma custando 10,00 FOB e 11,00 CFR e pesando 0,2 kg. O segundo produto (B) consiste de 100 camisas para uso feminino, cada uma custando 20,00 FOB e 21,00 CFR e pesando 0,1 kg. Nesta situação teremos:
Produto A: Peso Líquido em Kg = 20,0; Valor no Local de Embarque = 1.000,00; Valor Unitário na Condição de Venda = 11,00
Produto B: Peso Líquido em Kg = 10,0; Valor no Local de Embarque = 2.000,00; Valor Unitário na Condição de Venda = 21,00
A partir dessa informações o Sistema calcula, no quadro-resumo, para cada produto, o Valor na Condição de Venda (multiplicando o Valor Unitário na Condição de venda e a Quantidade na Unidade Comercializada).
Por fim, no quadro de Totalizadores, o Sistema calcula o Peso Líquido Total em Kg, o Valor Total no Local de Embarque e o Valor Total na Condição de Venda, que, nesse exemplo, seriam respectivamente 30,0; 3.000,00; e 3.200,00.
Nesta nova versão foi necessário, também, trazer para o VB a mesma limitação de caracteres já existente na Web em alguns campos de livre preenchimento, quais sejam: "Informações Complementares" e "Descrição Detalhada da Mercadoria".
Tal alteração foi realizada porque a não limitação no número de caracteres aceito pelo VB estava causando, em algumas situações, dificuldades de visualização da LI pelos órgão anuentes.
Assim, a partir desta nova versão, o sistema não irá permitir o registro de mais de 3.900 caracteres ou de 16 linhas nas LI registradas no VB, sendo cada linha composta de até 240 caracteres ou até a quebra via tecla ENTER.