Exportação e importação por porte fiscal das empresas

Exportação e importação por porte fiscal das empresas (clique aqui)

Em conformidade com sigilo fiscal e privacidade das empresas, não serão publicadas informações que revelem características negociais das empresas exportadoras e importadoras, tais como produtos, parceiros comerciais ou volumes comercializados. Da mesma forma, não serão fornecidos materiais ou dados que viabilize identificação dessas informações (Decreto nº 11.544 de 1º de junho de 2023, artigo 13, no Código Tributário Nacional (CTN - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), artigo 198, no Decreto nº 7.724/2012, artigo 5º e 6º, e na Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011, artigo 2º) .

Atenção: Para adequação de conformidade com as regras de sigilo fiscal, a lista de empresas exportadoras e importadoras foi descontinuada. Tais informações não serão mais divulgadas e as informações antigas foram removidas, conforme Nota informativa sobre a divulgação da lista de exportadores e importadores.