Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Revisão antidumping
- NCM: 9018.39.99, 3822.19.90/3822.00.90, 3926.90.40
- Países de Origem: República Popular da China, Estados Unidos da América e Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
- Peticionárias: Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda
- Início da Investigação: 29/04/2026
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: tubosangue_rev@mdic.gov.br
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Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013 |
Prazos |
Datas previstas |
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Art. 59 |
Encerramento da fase probatória da investigação |
16 de dezembro de 2026 |
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Art. 60 |
Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos |
5 de janeiro de 2027 |
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Art. 61 |
Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final |
4 de fevereiro de 2027 |
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Art. 62 |
Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo |
24 de fevereiro de 2027 |
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Art. 63 |
Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final |
16 de março de 2027 |
Processos
- 19972.002637/2025-38 (restrito)
- 19972.002636/2025-93 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DOU de 29/04/2026 - Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 193, de 28 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de abril de 2021, aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América (EUA) e do Reino Unido, objeto dos Processos SEI nº 19972.002637/2025-38 (restrito) e nº 19972.002636/2025-93 (confidencial).
- CIRCULAR Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026 - DOU de 03/08/2026 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão referentes à revisão da medida de que trata a Resolução CAMEX nº 193, de 28 de abril de 2021, publicada em 29 de abril de 2021, aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.
- CIRCULAR Nº 96, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 – DOU de 15/10/2026 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 193, de 28 de abril de 2021, publicada em 29 de abril de 2021, aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, com 8 a 16 milímetros de diâmetro, 45 a 100 milímetros de comprimento, volume de aspiração de 1 a 10 mililitros, com ou sem separador de plasma, com ou sem capa externa de segurança na tampa, independente do momento de criação do vácuo, sem aditivo ou com os seguintes aditivos, em mistura ou puros: ácido etilenodiamino tetra-cético (EDTA), ativador de coágulo, citrato de sódio, heparina sódica e heparina lítica ("tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo"), comumente classificadas nos subitens 3822.19.90 (antigo 3822.00.90), 3926.90.40 e 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China (China), dos Estados Unidos da América (EUA) e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Reino Unido).
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Habilitação de outras partes: 19-mai-2026
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 10-jun-2026
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 10-jul-2026, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 10-jun-2026
- Importador sem prorrogação: 08-jun-2026
- Importador com prorrogação: 06-jul-2026, no máximo
- Produtor Nacional sem prorrogação: 08-jun-2026
- Produtor Nacional com prorrogação: 06-jul-2026, no máximo