Seringas descartáveis
Publicado em
22/09/2025 10h03
Atualizado em
10/07/2026 11h16
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping
- NCM: 9018.31.11 e 9018.31.19
- Países investigados: Índia e Paraguai
- Peticionária: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas S.A.
- Início da investigação: 03/10/2025
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: seringas@mdic.gov.br
Processos
- 19972.000194/2025-41 (Restrito)
- 19972.000193/2025-04 (Confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 03/10/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000194/2025-41 (restrito) e 19972.000193/2025-04 (confidencial).
- CIRCULAR Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026 - DOU de 08/07/2026 - Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 19/11/2025
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 19/12/2025
- Importador, sem prorrogação: 15/11/2025
- Importador, com prorrogação: 15/12/2025
- Produtor nacional, sem prorrogação: 15/11/2025
- Produtor nacional, com prorrogação: 15/12/2025