Objetos de louça para mesa

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Revisão
• NCM: 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00
  
• País investigado: China
• Peticionária: Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana de Blumenau.
• Início da investigação: 17/01/2025
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: objetosrev@mdic.gov.br
  

Processos

• 19972002066/2024-51 (Restrito) 
• 19972002090/2024-90 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 17/01/2025 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 6, de 15 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2020, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de porosidade, comumente classificadas nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, objeto dos Processos SEI nº 19972002066/2024-51 (Restrito) e 19972002090/2024-90 (Confidencial). 
• CIRCULAR Nº 36, DE 22 DE MAIO DE 2025 - DOU de 23/05/2025 - Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 4, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de janeiro de 2025. 

Resumos do caso

• Resumo do parecer de início
  
  

Questionários

• Exportador
• Importador
• Produtor Nacional

Prazo para resposta aos questionários

• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 06/03/2025                                  
• Exportador selecionado que pedir prorrogação: 31/03/2025, no máximo

• Importador, sem prorrogação: 26/02/2025
• Importador, com prorrogação: 28/03/2025, no máximo
• Produtor nacional, sem prorrogação: 26/02/2025                     
• Produtor nacional, com prorrogação: 28/03/2025, no máximo

Situação Atual da investigação

  Aguardando resposta dos questionários