Lápis
Publicado em
01/12/2025 07h22
Atualizado em
10/07/2026 11h24
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Revisão
- NCM: 9609.10.00
- Origens investigadas: China
- Peticionária: A.W. FABER-CASTELL S.A.
- Início da investigação: 20/01/2025
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: lapisrev@mdic.gov.br
Processos
- 19972.001573/2025-58 (restrito)
- 19972.001575/2025-47 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 20/01/2026 - Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 141, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de janeiro de 2021, aplicado às importações brasileiras de lápis, originárias da República Popular da China.
- CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2026 - DOU de 08/07/2026 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de lápis, comumente classificadas no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Questionário de importadores sem prorrogação: 27/2/2026
- Questionário de importadores com prorrogação: 30/3/2026, no máximo
- Questionário de produtores nacionais sem prorrogação: 27/2/2026
- Questionário de produtores nacionais com prorrogação: 30/3/2026, no máximo
- Resposta voluntária de exportador não selecionado: 4/3/2026
- Questionário de exportadores selecionados sem prorrogação: 4/3/2026
- Questionário de exportadores selecionados com prorrogação: 6/4/2026, no máximo