Filmes pet (CVD)
Publicado em
01/12/2025 07h22
Atualizado em
14/09/2026 17h30
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Revisão de medida compensatória
- NCM: 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99
- País de Origem: Índia
- Peticionária: Oben Films Indústria e Comércio Ltda.
- Início da Investigação: 30/08/2026
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: filmespetrev2@mdic.gov.br
Processos
- 19972.000898/2026-02 (restrito)
- 19972.000899/2026-49 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR SECEX nº 84, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - DOU de 30/08/2026 - Inicia revisão do direito compensatório instituído pela Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016, publicada no DOU de 22 de abril de 2016, prorrogada pela Resolução GECEX Nº 236, de 27 de agosto de 2021, publicada no DOU em 30 de agosto de 2021, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originários da Índia.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Questionário Governo da Índia, sem prorrogação: 19/10/26.
- Questionário Governo da Índia, com prorrogação: 16/11/26, no máximo.
- Questionário exportador selecionado que não pedir prorrogação: 19/10/26.
- Questionário exportador selecionado que pedir prorrogação: 16/11/26, no máximo.
- Resposta voluntária de exportador: 19/10/26.
- Questionário importador sem prorrogação: 19/10/26.
- Questionário importador com prorrogação: 16/11/26, no máximo.