Fibras ópticas
Publicado em
01/03/2024 10h03
Atualizado em
25/02/2025 09h22
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping
- NCM: 9001.10.11
- País investigado: China
- Peticionária: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A. (Prysmian)
- Início da investigação: 02/08/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: fibrasopticas@mdic.gov.br.
Processos
- 19972.000845/2024-11 (restrito)
- 19972.000846/2024-66 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 02/08/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de fibras ópticas, classificadas no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000845/2024-11 restrito e 19972.000846/2024-66 confidencial.
- CIRCULAR Nº 14, DE 24 FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 25/02/2025 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Informa a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado. Prorrogar por até oito meses, a partir de 2 de junho de 2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fibras ópticas, originárias da China.
Resumos do caso
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Habilitação de outras partes: 26/08/2024
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 12/09/2024
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 14/10/2024, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 12/09/2024
- Importador sem prorrogação: 10/09/2024
- Importador com prorrogação: 10/10/2024, no máximo
- Produtor nacional sem prorrogação: 10/09/2024
- Produtor nacional com prorrogação: 10/10/2024, no máximo
- Exportador - terceiro país (EUA): 10/10/2024
Situação Atual da investigação
Fase probatória/preparação da análise de determinação preliminar