Resina de PP (AFS e IND)

Publicado em 01/12/2025 07h22 Atualizado em 29/05/2026 13h00

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

Tipo de Investigação: Revisão
NCM: 3902.10.20 e 3902.30.00
Origens investigadas: África do Sul e Índia
Peticionária: Braskem S.A.
Início da investigação: 24/12/2025
Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: resinapprev@mdic.gov.br

Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013	Prazos	Datas previstas
art.59	Encerramento da fase probatória da revisão	30 de junho de 2026
art. 60	Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos	20 de julho de 2026
art. 61	Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final	19 de agosto de 2026
art. 62	Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo	8 de setembro de 2026
art. 63	Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final	28 de setembro de 2026

Processos

Documentos públicos da investigação

CIRCULAR Nº 99, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU 24/12/2025 - Inicia revisão do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 134, de 23 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de dezembro de 2020, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias da África do Sul e da Índia, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001820/2025-16 (restrito) e 19972.001819/2025-91 (confidencial).
CIRCULAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2026 - DOU de 29/05/2026 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 134, de 23 de dezembro de 2020, publicada em 28 de dezembro de 2020, aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias da África do Sul e da Índia.

Questionários

Prazo para resposta aos questionários