Resina de PP (AFS e IND)
Publicado em
01/12/2025 07h22
Atualizado em
26/12/2025 17h40
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Revisão
- NCM: 3902.10.20 e 3902.30.00
- Origens investigadas: África do Sul e Índia
- Peticionária: Braskem S.A.
- Início da investigação: 24/12/2025
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: resinapprev@mdic.gov.br
Processos
- 19972.001820/2025-16 (restrito)
- 19972.001819/2025-91 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 99, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU 24/12/2025 - Inicia revisão do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 134, de 23 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de dezembro de 2020, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias da África do Sul e da Índia, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001820/2025-16 (restrito) e 19972.001819/2025-91 (confidencial).
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Habilitação de outras partes: 14/01/2026
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 04/02/2026
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 06/03/2026, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 04/02/2026
- Importador sem prorrogação: 02/02/2026
- Importador com prorrogação: 02/03/2026, no máximo
Situação Atual da investigação
Aguardando resposta dos questionários