Batatas congeladas
Publicado em
01/12/2025 07h22
Atualizado em
26/08/2026 14h08
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Revisão anticircunvenção
- NCM: 2004.10.00
- Países de Origem: Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos
- Peticionárias: Bem Brasil Alimentos S.A
- Início da Investigação: 08/05/2026
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: batatascongeladasCV@mdic.gov.br
Processos
- 19972.001899/2025-85 (restrito)
- 19972.000721/2025-17 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 37, DE 7 DE MAIO DE 2026 - DOU de 08/05/2026 - Inicia revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 451, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de fevereiro de 2023, aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, objeto dos Processos SEI nos 19972.001899/2025-85 restrito e 19972.000721/2025-17 confidencial.
- RETIFICAÇÃO CIRCULAR Nº 37, DE 7 DE MAIO DE 2026 - DOU de 29/05/2026
- CIRCULAR Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 – DOU de 20/08/2026 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão de anticircunvenção de batatas congeladas levemente temperadas, originárias da Alemanha, Bélgica e Países Baixos
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador que não pedir prorrogação: 14/07/2026
- Exportador que pedir prorrogação: 24/07/2026, no máximo